Brasil Lewandowski é o terceiro a votar contra prisão após 2ª instância

Lewandowski é o terceiro a votar contra prisão após 2ª instância

Final do julgamento foi adiado após os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski votarem nesta quinta-feira

AO VIVO: Discussão sobre prisões em 2ª instância entra no 3º dia

Lewandowski defendeu mudança da jurisprudência

Lewandowski defendeu mudança da jurisprudência

Arquivo Agência Brasil

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta quinta-feira (24) a alteração da atual jurisprudência da Corte sobre prisão antes de serem esgotados todos os recursos da defesa. A posição diminuiu para 4 votos a 3 a vantagem favorável à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Após o voto, a sessão foi suspensa pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e o julgamento deve ser retomada somente no mês de novembro. Restam votar os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Luiz Fux e o presidente da Corte, Dias Toffolli.

ASSISTA AO VIVO:

Em seu voto contra a execução das penas antes do esgotamento de todos os recursos apresentados pela defesa, Lewandowski disse que a "única saída legitima para qualquer crise, em um regime democrático, reside no incondicional respeito às normas constitucionais”.

“Não se pode fazer política criminal contra a Constituição”, destacou Lewandowski em seu voto que cita a presunção de inocência como a representação de salvaguarda do cidadão, principalmente levando-se em conta o disfuncional sistema judicial brasileiro.

Luiz Fux

Para o ministro, definir o início do cumprimento da pena somente depois do trânsito em julgado é ir contra o anseio da humanidade por Justiça. "O princípio da presunção de inocência não tem relação com o instituto da prisão", acrescentou.

Para justificar seu voto, já esperado pelos juristas, Fux citou inúmeros criminosos famosos, condenados em segunda instância, que deixariam a prisão com a mudança de entendimento.

Segundo ele, as condenações em segunda instância não são "infalíveis", mas é para isso que existe um tribunal como o STF, para corrigir eventuais falhas, justificou Fux.

Rosa Weber

Pouco antes, Rosa Webber abriu a sessão desta quinta sendo contrário às prisões após sentença em segunda instância. "A legislação é clara ao defender em que momento o réu deve ser preso, somente depois do trânsito em julgado", afirmou.

A ministra explicou que não mudou seu ponto de vista, mas em sessões anteriores havia apenas defendido a jurisprudência da Corte, que permite desde 2016 a prisão após segunda instância. "Minha leitura constitucional sempre foi e continua sendo exatamente a mesma."

Ela ainda citou diversos casos nos quais a Justiça alternou decisões, ora a favor ora contra a prisão somente após trânsito em julgado, para mostrar que a legislação precisa, sim, ser interpretada.

Placar

Até o momento, o placar é de 4 a 2 para a manutenção das prisões em segunda instância. Mas a tendência é que esse quadro mude até o fim da votação.

Foram favoráveis à prisão após condenações em segunda instância os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Contrário, até agora, Rosa Weber e o relator do caso, Marco Aurélio Mello.

Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármem Lúcia e Dias Toffoli são os outros possíveis votos pela mudança na jurisprudência, o que levaria o placar para 6 a 5 – Celso de Mello, que ainda não discursou, deve optar pela manutenção do atual entendimento.

Toffoli, no entanto, pode sugerir uma terceira via para o cumprimento das penas, exigindo a validação por meio do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Caso o placar atual do julgamento seja revertido, além de Lula, outros 4.894 presos seriam beneficiados com a mudança de interpretação, de acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Prisão em 2ª instância: como decisão pode afetar Lula e a Lava Jato