CPI da Covid

Brasil Lewandowski é relator de ação que tenta barrar Renan Calheiros da CPI

Lewandowski é relator de ação que tenta barrar Renan Calheiros da CPI

Mandado de segurança foi apresentado por Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO)

Agência Estado
Ricardo Lewandowski será relator da ação movida por três senadores aliados do Planalto

Ricardo Lewandowski será relator da ação movida por três senadores aliados do Planalto

FOTO: NELSON JR./SCO/STF (09/04/2019)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de ação movida por três senadores aliados do Planalto contra a indicação de Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria da CPI da Covid. O mandado de segurança apresentado por Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO) pede a suspensão do ato que colocou o emedebista na comissão.

Os parlamentares lembram que Renan Calheiros é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB) e, por isso, os trabalhos do senador à frente da CPI podem fazer a comissão ser "eivada de desconfiança". Um dos focos buscado por governistas para livrar o governo Bolsonaro das investigações é mirar o uso de verbas pelas gestões estaduais no combate à pandemia.

"É possível considerar legal e impessoal a indicação de senador relator, cujo filho está entre os governadores 'investigados'? Sabe-se que não há investigação direta da pessoa do governador, mas indiretamente se investigará eventual má aplicação das verbas públicas repassadas pela União, no enfrentamento da covid-19 pelos estados/municípios", apontam os senadores.

Instalada nesta terça (27), a CPI da Covid é presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que indicou Renan Calheiros para a relatoria do colegiado após acordo com parlamentares. No plano de trabalho do emedebista, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta deverá ser o primeiro nome a prestar depoimento sobre atos ou omissões do presidente Jair Bolsonaro nos primeiro meses da pandemia.

Mandetta foi demitido em abril do ano passado após discordar de Bolsonaro na divulgação e defesa de medicamentos sem eficácia contra a covid.

Ex-ministros

Renan Calheiros também quer ouvir os ex-ministros Nelson Teich, que substituiu Mandetta por apenas um mês, e Eduardo Pazuello, acusado de improbidade no colapso do sistema de saúde em Manaus no início do ano. O atual titular da pasta, Marcelo Queiroga, também será chamado.

Apesar de os alvos focarem nas ações do governo, Renan Calheiros nega argumentos de governistas de que a investigação se transformará em um palco político contra Bolsonaro. "Esse discurso de que a CPI vai politizar é um discurso para inglês ver. Quem tem politizado é o governo", disse o senador.

Liminar derrubada

Na segunda-feira (26), o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, deu liminar em ação movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP) para barrar Renan da relatoria da CPI. A liminar foi derrubada pelo vice-presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), desembargador Francisco de Assis Betti, que considerou que a decisão invadia competência do Congresso.

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