Brasil Lewandowski remete inquérito contra Pazuello à Justiça Federal

Lewandowski remete inquérito contra Pazuello à Justiça Federal

Pedido havia sido feito pela PGR, após o ex-ministro perder foro privilegiado ao deixar o cargo nesta terça-feira (23)

Reuters - Brasil
Ministro Ricardo Lewandowski em sessão da 2ª turma do STF

Ministro Ricardo Lewandowski em sessão da 2ª turma do STF

Foto: Nelson Jr./SCO/STF (22/10/2019)

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (24) a remessa de inquérito contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, por suposta omissão na gestão da crise do coronavírus no Amazonas para a primeira instância, para a primeira instância na Justiça Federal do Distrito Federal. O pedido havia sido feito nesta quarta pela PGR (Procuradoria-Geral da República).  

Na véspera, Marcelo Queiroga tomou posse como novo ministro da Saúde, em cerimônia fechada. Com isso, Pazuello perdeu o foro privilegiado, motivo pelo qual não cabe mais ao STF conduzir o inquérito.

"Isso posto, e considerando que o presente inquérito trata de supostos crimes praticados a partir do Distrito Federal, sede do Ministério da Saúde, determino a remessa dos presentes autos a uma das Varas Criminais da Seção Judiciária Federal de Brasília, para a adoção das providências cabíveis", diz o ministro do Supremo, na decisão.

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