Brasil Linha de crédito para pequenas empresas se esgota em 20 dias

Linha de crédito para pequenas empresas se esgota em 20 dias

Sucesso do Pronampe pode ser medido pela rapidez com que as micro e pequenas empresas utilizaram o crédito disponível

Agência Estado
Dos R$ 18,7 bilhões disponibilizados, R$ 18,6 bilhões (99,5%) foram emprestados

Dos R$ 18,7 bilhões disponibilizados, R$ 18,6 bilhões (99,5%) foram emprestados

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Com os recursos para empréstimos praticamente esgotados, o Pronampe (Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é, até o momento, o único programa de crédito do governo bem sucedido na crise. Dos R$ 18,7 bilhões disponibilizados, R$ 18,6 bilhões – ou 99,5% do total – já foram efetivamente emprestados a empresas em dificuldades.

Nas demais linhas lançadas durante a pandemia do novo coronavírus, os porcentuais não superam os 30% e os montantes envolvidos são bem menores. Na quarta-feira, o plenário da Câmara poderá avaliar a ampliação de recursos do Pronampe.

O sucesso do Pronampe pode ser medido pela rapidez com que as micro e pequenas empresas esgotaram o crédito disponível. O programa ganhou impulso em 6 de julho, uma segunda-feira, quando o Banco do Brasil começou a operar a linha. Apenas naquele dia, o banco estatal liberou R$ 1,8 bilhão.

Desde então, o que se viu foi uma verdadeira corrida das empresas aos bancos, em todos os Estados, em busca de acesso ao crédito. Em três semanas, a linha secou. 

A procura é justificada pelas condições favoráveis. A taxa de juros máxima corresponde à Selic (a taxa básica da economia, hoje em 2,25% ao ano) mais 1,25% ao ano. O prazo para pagamento é de 36 meses. Podem acessar o crédito micro e pequenas empresas que tenham até R$ 4,8 milhões de receita bruta anual. Cada empresa pode obter recursos equivalentes a até 30% do faturamento registrado em 2019. 

O dinheiro pode ser usado para investimentos (compra de máquinas e equipamentos e realização de reformas) e para despesas operacionais (pagamento de salários e contas em geral).

Para incentivar os empréstimos por parte dos bancos, o Tesouro aportou R$ 15,9 bilhões em recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO). Com isso, o fundo passou a ter capacidade para garantir até R$ 18,7 bilhões em crédito via Pronampe. Até 85% da carteira de empréstimos de cada banco foram garantidos.

Na prática, o FGO fez com que os bancos perdessem o medo de emprestar, o que tornou o acesso ao Pronampe mais simples. “Foi muito rápido. Não vimos isso no programa de folha de pagamento”, comparou a economista Isabela Tavares, da Tendências Consultoria Integrada. A referência diz respeito ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), lançado em abril pelo governo e que se revelou um fracasso até o momento: dos R$ 40 bilhões anunciados, apenas R$ 5 bilhões (12,5%) foram liberados às empresas. 

De acordo com Isabela, contribuíram para o bom desempenho do Pronampe o fato de o FGO cobrir o risco das operações e a possibilidade de livre utilização dos recursos sem contrapartidas. Na linha de financiamento aos salários, por exemplo, as empresas são proibidas de demitir funcionários durante a vigência do empréstimo. E os recursos precisam ser direcionados às folhas de pagamento, não podem ser usados para outras despesas. Essas características afastaram muitas empresas da linha.   

“Muito da nossa avaliação era de que, como o crédito demorou a chegar, muitas empresas de menor porte já haviam fechado as portas ou entrado em recuperação judicial. Mas o Pronampe mostra que ainda há uma necessidade forte de crédito”, avaliou Isabela. 

Sensível à questão, o próprio Ministério da Economia já havia sinalizado, no início do mês, a possibilidade de elevar os recursos da linha, considerando a rápida aceitação do Pronampe.

No Congresso, uma possível solução é trazida pela Emenda nº 8 do Senado, referente à medida provisória (MP) nº 944, que institui o programa de financiamento aos salários. A MP está pautada para o plenário da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira. Por meio da emenda do Senado, a União poderia aumentar em R$ 12 bilhões sua participação no FGO, para concessão de garantias no âmbito do Pronampe 

No entanto, o relator da MP na Câmara, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG), deu parecer contrário à aprovação da emenda, mantendo o texto aprovado inicialmente na própria Câmara. A questão será decidida pelo plenário.

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