Julgamento de Lula no TRF4
Brasil Lula candidato, uso da força, cela especial: 7 dúvidas sobre a prisão

Lula candidato, uso da força, cela especial: 7 dúvidas sobre a prisão

Ex-presidente foi condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em janeiro deste ano por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Lula preso

Lula deve se entregar à PF, como determinou juiz Sergio Moro

Lula deve se entregar à PF, como determinou juiz Sergio Moro

Vanessa Ataliba/Brazil Photo Press/Folhapress - 2.4.2018

O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se entregue na sede da PF (Polícia Federal) na capital paranaense, até as 17h desta sexta-feira (6), para iniciar o cumprimento de sua pena em regime fechado.

O ex-presidente foi condenado no dia 24 de janeiro deste ano em segunda instãncia pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no caso do tríplex do Guarujá. Lula deverá cumprir 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Lava Jato.

No entanto, o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores Rui Falcão disse nesta sexta (6) que Lula não irá se entregar à PF. A declaração foi dada ao chegar à sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde o petista passou a noite e permanece com aliados e advogados de defesa.

Assim sendo, o R7 consultou especialistas a respeito da prisão do ex-presidente. São eles: Vera Chemin, advogada constitucionalista; Fernanda de Almeida Carneiro, professora de direito penal da Faculdade de Direito do Instituto de Direito Público; e Carlos Eduardo Scheid, criminalista formado pela Universidade de Coimbra, em Portugal, e especialista na atuação dos desembargadores do TRF-4, os quais julgaram Lula.

1. Se preso, Lula pode ser candidato à Presidência da República?

Formalmente, Lula pode realizar a campanha para concorrer ao Planalto. No entanto, no dia 15 de agosto, o petista deve fazer o registro como candidato na Justiça Eleitoral. Nesse momento, pela Lei da Ficha Limpa, ele se torna inelegível.

2. A Polícia Federal pode ir atrás de Lula antes das 17h?

Os especialistas ouvidos pelo R7 afirmam que não. A professora Fernanda Carneiro esclarece que, se Lula não se entregar até as 17h, o juiz Sergio Moro irá expedir o mandado de prisão. Mas antes disso, a PF não pode agir.

Agentes da PF não podem prender Lula antes das 17h desta sexta (6)

Agentes da PF não podem prender Lula antes das 17h desta sexta (6)

André Avelar / R7

3. Lula pode se entregar em qualquer superintendência da PF ou precisa ser em Curitiba?

Os juristas entendem que o petista deve se entregar em Curitiba. No entanto, a defesa do ex-presidente pode pedir a rendição para qualquer superintendência da Polícia Federal. "Desde que a defesa informe ao Estado e justifique", diz Scheid.

4. Se Lula não se entregar, os agentes federais podem buscá-lo? Podem usar a força?

A partir do momento em que o mandado de prisão for expedido, sim, os agentes podem buscar Lula. "Teoricamente, ele é foragido porque está desobedecendo uma ordem judicial", explica Vera.

5.  Por que ele vai ficar em uma cela especial, uma vez que não tem curso superior?

A Constitutição diz que a cela especial é para aqueles que possuem diploma, mas não é especificado qual tipo. Assim sendo, toda pessoa que exerceu ou exerce o cargo de Presidente possui o diploma, e com Lula não é diferente. A advogada Vera explica que o ex-presidente também possui o título de honoris causa, mais uma razão para ficar na cela especial. 

Lula, segundo as condições da ordem de Moro, terá o mesmo tratamento que os outros presos. A única exceção é que ele ficará na sala chamada "Sala de Estado Maior" — tem cerca de 15 metros quadrados, tem uma janela, fica para dentro da estrutura do prédio.

Lula foi  condenado no dia 24 de janeiro Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Lula foi condenado no dia 24 de janeiro Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Reuters

6.  Quais são os privilégios que ele tem por ser um ex-presidente?

Em tese, Lula não tem nenhum privilégio por ser ex-presidente. "É um cidadão como outro qualquer", diz Fernanda. No entanto, Moro destacou que, pela conjuntura da política nacional, foram feitas essas demandas para evitar retaliação, por exemplo.

7. Depois de preso, quais as possibilidades de ele sair da prisão?

Scheid explica que o ex-presidente possui pelo menos 10 recursos para serem usados, após ser preso. Vera concorda: "A primeira coisa que vai acontecer é empetrar outro habeas corpus".