Maia admite urgência para projeto que perdoa dívida de ruralistas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) admitiu neste sábado (28) votar a urgência para o encaminhamento a votação em plenário de um projeto de lei que tramita Legislativo que prevê o perdão de todo o passivo do Funrural (Fundo de Assistência do Trabalhador Rural) não recolhido e não renegociado.

Segundo Maia, se aprovada a urgência, a inclusão na pauta de votação do projeto 9.252/17, do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), depende do julgamento, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 17 de maio, dos embargos declaratórios sobre a decisão do STF que considerou constitucional o tributo, em março de 2017.

Os embargos foram impetrados por entidades ligadas a produtores e o relator é o ministro Alexandre de Moraes. "Podemos aprovar a urgência desse projeto do Funrural esperando que a Câmara não precise votar essa matéria se Supremo garantir a segurança jurídica no dia 17 quando vota os embargos", disse Maia durante discursos para uma plateia de representantes do agronegócio, na abertura da 84ª ExpoZebu, em Uberaba (MG).

Caso os embargos declaratórios sejam aceitos pelo STF, o imbróglio jurídico sobre o Funrural prosseguirá, com a suspensão da cobrança e da renegociação de passivos do tributo. Segundo a FPAQ (Frente Parlamentar do Agronegócio), se esse projeto do parlamentar gaúcho for aprovado e sancionado o impacto orçamentário gerado será de R$ 17 bilhões. Esse valor seria adicionado ao rombo superior a R$ 20 bilhões, estimado após a derrubada total dos vetos presidenciais a outro projeto que regulamentou o Funrural na Câmara.

Durante o discurso, Maia, que tenta viabilizar sua pré-candidatura a presidente da República, afirmou que o agronegócio foi responsável pelo inicio da recuperação econômica do País. No entanto, segundo ele, o setor contou com o apoio do Legislativo para aprovação de propostas como o novo Código Florestal, a renegociação do Funrural e a nova Política Nacional de Biocombustíveis.

Entre outras propostas que tramitam no Legislativo e que devem ser votadas ainda na atual legislatura, de acordo com o presidente da Câmara, estão as sobre mudanças no licenciamento ambiental e a de combate às invasões de terra. Maia afirmou, por fim, que a aprovação do cadastro positivo ajudará na redução dos juros reais da economia. "A taxa de juros para o brasileiro infelizmente ainda não é 6,5% e eu, com líderes, a equipe econômica, temos discutido projetos para reduzir juros e tenho certeza que cadastro positivo pode garantir essa queda", concluiu.

Refinanciamento beneficiou apenas 900 produtores

Levantamento da FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio) da Câmara dos Deputados junto à Receita Federal aponta que apenas 900 produtores tinham aderido ao Programa de Regularização Tributária Rural (Refis) do Funrural (Fundo de Assistência do Trabalhador Rural) até esta semana. Na segunda-feira (30), uma MP (Medida Provisória) deve ser publicada para prorrogar até 30 de maio a adesão ao Refis. O prazo inicial para a renegociação venceu em 28 de fevereiro, foi ampliado para 30 de abril e, agora deve ser prorrogado por mais um mês.

A bancada ruralista negociava com a Casa Civil que essa nova prorrogação do refinanciamento das dívidas fosse por 60 dias, mas um acordo reduziu pela metade o prazo. No entanto, a MP e as renegociações podem perder o valor. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) julga, no dia 17 de maio, os embargos declaratórios sobre a decisão do tribunal que considerou constitucional do tributo, em março de 2017. Os recursos foram impetrados por entidades ligadas a produtores e o relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Após a decisão de 2017 do STF, o governo tentou editar uma MP para a renegociação das dívidas do Funrural, mas, sem acordo, a proposta tramitou e foi aprovada por meio de um projeto de lei na Câmara. Depois de aprovado, o Refis para o Funrural foi sancionado em 9 de janeiro com 24 vetos, que acabaram derrubados pelo Congresso na sessão de 3 de abril. A derrubada dos vetos abriu caminho para a prorrogação de outras dívidas rurais e pode causar um rombo superior a R$ 20 bilhões nas contas públicas, segundo cálculos do próprio governo.