Maia convoca sessão plenária para votar saneamento

Texto que deve ir à votação define a data de 31 de março de 2022 como prazo final para contratos sem licitação vigentes e vencidos serem renovados

Rodrigo Maia convocou sessão extraordinária para esta quarta-feira (11)

Rodrigo Maia convocou sessão extraordinária para esta quarta-feira (11)

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou sessão extraordinária para votar o projeto que atualiza o marco legal do saneamento nesta quarta-feira (11).

A sessão foi marcada para às 13 horas, e a expectativa é de que a ordem do dia se inicie às 15 horas.

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Na terça-feira, o relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), mostrou aos colegas a redação final do projeto, que foi ajustada após acordo com governadores e parlamentares.

O texto que deve ir à votação no plenário da Câmara define a data de 31 de março de 2022 como prazo final para os contratos de programa (sem licitação) vigentes e vencidos serem renovados, mesmo período para serem formalizadas as chamadas "situações de fato", onde há prestação de serviço sem contrato.

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Essa "janela" também vale para os contratos de concessão vigentes.

Segundo o texto, esses contratos terão prazo máximo de vigência de 30 anos e devem conter expressamente o regime de metas que cobra a universalização dos serviços até 31 de dezembro de 2033 (90% da população atendida com coleta e tratamento de esgoto e 99% atendida com água potável).

Também foi negociado maior prazo para os contratos atuais serem aditados (editados) com o fim de prever esse regime de metas, com data final também em 31 de março de 2022.

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Tanto para esses acréscimos como para as renovações dos contratos atuais, a redação aprovada em comissão especial estabelecia o prazo de um ano.

O relator precisou fazer concessões nesses pontos para conseguir um acordo com parlamentares e governadores resistentes ao seu relatório.

Em carta divulgada nesta terça-feira, governadores do Nordeste agradeceram ao deputado pela alteração dos prazos.