Reforma da Previdência
Brasil Maia reabre sessão para votar destaques da reforma 

Maia reabre sessão para votar destaques da reforma 

Parlamentares aprovaram o texto-base em 1º turno na quarta-feira (10) por 379 votos favoráveis a 171 contrários

Reforma da Previdência

Deputados aprovaram texto em primeiro turno

Deputados aprovaram texto em primeiro turno

Fátima Meira/ Futura Press/ Estadão Conteúdo - 10.07.2019

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reabriu nesta tarde de quinta-feira (11) a sessão do plenário da Casa para a votação dos destaques ao texto-base da reforma da Previdência, aprovado na quarta-feira.

O plenário, no entanto, segue sem alcançar o quórum considerado "seguro" pelo governo para manter a salvo o texto.

Maia tem trabalhado com um quórum de 490 deputados para iniciar votações nas quais o governo precisará de 308 votos para evitar que um destaque desfigure o texto principal.

No momento da reabertura da sessão, havia 468 parlamentares na Câmara e 447 deles tinham marcado presença no plenário. Mais cedo, ao chegar à Câmara, Maia disse estar seguro de que teria mais de 500 deputados na sessão de quinta. Na quarta, o texto-base da reforma foi aprovado por 379 votos a 131.

Os deputados vão votar as emendas e os destaques à reforma da Previdência. As mudanças nas regras para os policiais e o cálculo para as mulheres entram nos temas a serem analisados. 

Os parlamentares já aprovaram o texto-base no primeiro turno na quarta-feira (10) por 379 votos favoráveis a 131 contrários. 

Por se tratar de um PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o texto precisava do apoio de 308 deputados para continuar em tramitação. A sessão é comandada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Para começar a valer, o texto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado. A reforma segue para a sanção presidencial se tiver as quatro aprovações, para que o presidente Jair Bolsonaro a torne em lei. 

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Caso o texto seja aprovado com alterações no Senado, volta para a apreciação da Câmara. 

A votação dos destaques é considerada parte do primeiro turno de votação da proposta.

A aprovação dos destaques também precisa de 308 votos. Se algum deles for aprovado, o texto-base volta para a Comissão Especial que será responsável pela elaboração da redação com a inclusão dos destaques. Nesta etapa, não há mais votação.

Depois disso, o texto segue para o segundo turno de votações. Caso aprovado, segue para o Senado, onde também será votado em dois turnos. 

A expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que a votação final do projeto na Casa seja realizada até sexta-feira (12) ou, no máximo, sábado de manhã (13). 

Teor dos destaques

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

Um acordo costurado pela bancada feminina deve melhorar a aposentadoria para as mulheres. A proposta aprovada na comissão especial da Câmara tinha mantido o tempo mínimo de contribuição das mulheres da iniciativa privada em 15 anos, em vez de elevá-lo para 20 anos.

No entanto, as seguradas se aposentariam com 60% da média das contribuições. Quem se aposentasse mais tarde só veria o valor do benefício se elevar a partir do 21º ano. Pelo acordo, o benefício começará a subir a partir do 16º ano de contribuição.

O líder da maioria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou o fechamento de um acordo para suavizar as regras de aposentadoria para os policiais e agentes de segurança que servem à União.

De acordo com o líder, a categoria poderá aposentar-se com idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres. Eles também terão pedágio de 100% na regra de transição. Dessa forma, o policial que se aposentaria em dois anos pelas regras atuais teria de trabalhar mais dois anos para passar para a inatividade a partir da promulgação da reforma da Previdência.

Mudanças

O texto-base da reforma da Previdência aprovado em primeiro turno pela Câmara é o mesmo do relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) em comissão especial, que mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro.

A proposta em questão estabelece idade mínima para aposentadoria do trabalhador em 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição foi estipulado em 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

O governo enviou ao Congresso três regras de transição para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. O relator acrescentou uma quarta regra, que vale tanto para o INSS quanto para o serviço público.

Pela alternativa adicional, os trabalhadores que já contribuem para a Previdência poderão se aposentar com 57 anos, no caso das mulheres, e 60 anos, no caso dos homens.

Deverão ainda ter 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 (homens), além de pagar um "pedágio", que corresponde a um período adicional de contribuição equivalente ao mesmo número de anos que faltará para cumprir esse tempo mínimo de contribuição (30 ou 35 anos) na data em que a PEC entrar em vigor. 

* Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil.