Julgamento de Lula no TRF4
Brasil Maioria dos desembargadores vota pela condenação de Lula

Maioria dos desembargadores vota pela condenação de Lula

Relator do processo propôs aumento de pena para 12 anos e 1 mês ao ex-presidente e foi seguido pelo revisor

Maioria dos desembargadores vota pela condenação de Lula

Paulsen falou sobre clamor popular do caso

Paulsen falou sobre clamor popular do caso

Sylvio Sirangelo/TRF4

O desembargador federal Leandro Paulsen votou na tarde desta quarta-feira (24) para manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, atinge-se a maioria necessária para considerar o petista condenado em segunda instância. Ainda falta o voto do desembargador Victor Laus. 

— Setenta e uma foram as imputações de crime ao ex-presidente. Esta turma está sendo extremamente criteriosa. O magistrado de primeira instância [Sérgio Moro], longe de ser severo ou duro, acolheu dois crimes. É isso que esse tribunal está acolhendo também e mantendo a sentença no ponto.

Paulsen seguiu o voto do relator e manteve o aumento de pena de 12 anos e 1 mês de prisão. O relator do caso no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, foi o primeiro a votar. 

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O cumprimento da pena deve começar apenas quando se esgotarem os recursos no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

A defesa do ex-presidente apelou ao TRF4 para tentar reverter a condenação de nove anos e meio de prisão, determinada pelo juiz Sérgio Moro em julho do ano passado. Ele foi considerado culpado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá. 

O fato de Lula ser presidente na época dos fatos é "elemento relevantíssimo a ser considerado", disse Paulsen, que é revisor do processo.

— Não se pode mais permitir que o dinheiro público viaje na bagagem da impunidade.

Leandro Paulsen disse que Lula agiu "por ação e omissão para prática criminosa" no esquema de corrupção na Petrobras.

— Luiz Inácio agiu pessoalmente para tanto, bancando queda de braço com o conselho da Petrobras em que ameaçou substituir os próprios conselheiros caso não fosse confirmada indicação [de diretores].

Ao justificar a independência do Judiciário para analisar o caso, Paulsen falou sobre o clamor popular.

— É certo que cada cidadão tem sua opinião sobre o caso... No entanto, os pré-julgamentos feitos pelos cidadãos são feitos com diferentes níveis de informação, com motivações diversas e se apresentam muitas vezes opostos uns aos outros.

"O compromisso [do juízo] é com a Constituição e com as leis", completou.

O revisor ainda disse que os réus sempre gozaram de amplo acesso à Justiça. 

— Vinculados a essa ação penal, há 108 habeas corpus, sete mandados de segurança, sete recursos em sentido estrito, oito agravos, três petições, 20 exceções de suspeição e quatro correições parciais.

No caso do acervo presidencial de Lula, cujas despesas de armazenamento de R$ 1,3 milhão foram pagas pela OAS, Lula e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto já haviam sido absolvidos por Moro. Gebran Neto e Paulsen mantiveram essa decisão.

O julgamento do recurso começou às 8h30, em Porto Alegre. O ex-presidente foi à capital gaúcha ontem, mas decidiu permanecer em São Bernardo do Campo nesta quarta-feira. Ele participou de um ato na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

A defesa poderá entrar com recurso da decisão após a publicação do acórdão, o que deve levar alguns dias.