Brasil Manifesto defende projeto que libera recursos para inovação

Manifesto defende projeto que libera recursos para inovação

Com R$ 4,3 bi contingenciados em 2020, instituições pedem celeridade à Câmara na votação do projeto que libera recursos

Engenheiro trabalha na Estação Manacá, que faz parte do Laboratório Sirius

Engenheiro trabalha na Estação Manacá, que faz parte do Laboratório Sirius

LEANDRO FERREIRA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO-23/10/2020

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) e outras entidades do setor empresarial, da academia e do governo, que apoiam a ciência, aprovaram nesta quinta-feira (29), em reunião do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), presidido pelo ministro Marcos Pontes, manifesto de apoio total à aprovação do Projeto de Lei nº 135/2020.

O PL veda o contingenciamento dos recursos do FNDCT e assegura a utilização total dos recursos na finalidade do Fundo, que é promover o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil.

O projeto de lei, de autoria do senador Izalci Lucas, foi aprovado pelo Senado Federal, em agosto, por 71 votos a 1, mas ainda está pendente de votação na Câmara dos Deputados. Em jogo está a liberação dos recursos dessa que é a principal fonte para investimentos em CT&I no país. Os países da OCDE investem, em média, 2% do PIB em pesquisa e desenvolvimento (P&D), chegando a mais de 4% nos casos da Coreia do Sul e de Israel, enquanto o Brasil investe por volta de 1,26% (dados de 2017).

O manifesto foi aprovado por maioria, durante reunião do Conselho do FNDCT realizada nesta quinta-feira (29). Entre os conselheiros que aprovaram o manifesto estão a diretora de Inovação da CNI, Gianna Sagazio, e representantes da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Microsoft e outras instituições.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual, a arrecadação para o FNDCT em 2020 está estimada em R$ 6,5 bilhões. No entanto, R$ 1,6 bilhão destina-se a projetos reembolsáveis e somente R$ 680 milhões estão disponíveis para o fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico na academia e nas empresas. Enquanto isso, cerca de R$ 4,3 bilhões estão retidos em reserva de contingência, o que significa que quase 70% do total previsto para este ano não poderá ser utilizado. A previsão para 2021 é ainda mais grave, alcançando mais de 90% de contingenciamento.

O manifesto destaca que a ciência, a tecnologia e a inovação provaram nesta pandemia sua centralidade para o futuro dos países, uma vez que o desenvolvimento de soluções para o combate a crise causada pela Covid-19 depende de investimentos robustos em CT&I. “O Brasil, que vem enfrentando o grave encolhimento dos recursos nessa área, tem oportunidade significativa de rever prioridades e de se reposicionar tanto no mercado interno, quanto no global”, destaca o manifesto.

“A liberação total dos recursos do FNDCT para investimento em atividades de pesquisa e inovação no Brasil é urgente e imprescindível, por ser essa a principal fonte de recursos no país para tal fim”, acrescenta o texto aprovado pelo Conselho do FNDCT.

A CNI e as demais entidades alertam para a importância de o PL 135 ser pautado o quanto antes para votação no plenário da Câmara. “Este Conselho recomenda fortemente às autoridades parlamentares a aprovação do Projeto de Lei 135 de 2020, como meio de impulsionar atividades de ciência, tecnologia e inovação e, consequentemente, a atividade empresarial e a geração de emprego e renda no país”, pontua o manifesto.

Entre os diversos projetos que se tornaram viáveis por conta dos recursos do FNDCT, estão o Sirius, maior infraestrutura de geração de luz síncrotron do hemisfério sul; o tanque oceânico instalado na Coppe/UFRJ – o maior do mundo para projetos de estruturas flutuantes e operações no mar; e o processo de automação robotizada, liderado pela Embraer e ITA no setor aeronáutico, que teve origem em amplo investimento em pesquisa pública. O FNDCT também foi fundamental para a realização do Inova Empresa, maior programa de apoio à inovação empresarial na última década no Brasil.

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