A Prisão de Lula
Brasil Marco Aurélio se defende de críticas sobre liminar que pode soltar Lula

Marco Aurélio se defende de críticas sobre liminar que pode soltar Lula

'Se receasse críticas, não estaria com a capa há 40 anos', disse ministro do STF, depois de suspender prisões em que ainda não tenha 'trânsito em julgado'

STF

Marco Aurélio concedeu liminar nesta quarta-feira

Marco Aurélio concedeu liminar nesta quarta-feira

Nelson Jr./Divulgação/STF - 18122018

Pouco tempo depois de conceder uma liminar determinando a suspensão de todas as prisões em que ainda não tenha ocorrido o chamado trânsito em julgado (esgotamento de recursos), o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) disse que não teme críticas pela ação.

Em decisão monocrática (individual), Marco Aurélio atendeu a um pedido do PCdoB. Na prática, a atitude abre caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula foi preso e condenado no âmbito da operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

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“Se receasse críticas, não estaria com a capa nas costas há 40 anos”, disse o magistrado ao Estadão, em referência ao traje usado por ministros no STF.

Na liminar, Marco Aurélio menciona que o argumento utilizado até então é “parcialmente inconstitucional, por promover uma proteção insuficiente a direitos fundamentais individuais e sociais, como a vida, a integridade física e a segurança.”

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"A vedação à execução provisória da pena produz como efeito colateral o agravamento da já existente seletividade do sistema penal brasileiro. Neste, alguns poucos, por terem condições financeiras de apresentar recursos sucessivos contra condenação, logram livrar-se da sanção penal", escreveu o ministro.

Ainda em sua decisão, Marco Aurélio sustenta que "a execução da pena fixada mediante sentença condenatória pressupõe a configuração do crime, ou seja, a verificação da tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade.