Brasil Mesmo com cassação de chapa, Temer pode seguir elegível em eleição indireta, diz Gilmar Mendes

Mesmo com cassação de chapa, Temer pode seguir elegível em eleição indireta, diz Gilmar Mendes

Ministro garante que a possibilidade de eleição direta em caso de cassação não existe

Reuters
Gilmar Mendes avalia que decisão do TSE não deve sair antes do final do semestre

Gilmar Mendes avalia que decisão do TSE não deve sair antes do final do semestre

Nelson Jr./17.09.2013/STF

A eventual cassação pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico possivelmente permitiria que o presidente Michel Temer (PMDB) sobrevivesse com seus direitos políticos intactos, o que o autorizaria a concorrer novamente em uma eleição indireta feita pelo Congresso, afirmou nesta quarta-feira (8) o presidente do TSE, Gilmar Mendes.

A avaliação do ministro é que o caixa 2 — hoje praticamente confirmado depois que executivos da empreiteira Odebrecht afirmaram ao Tribunal terem doado dezenas de milhões de reais em contabilidade paralela — beneficia a chapa como um todo.

— Evidente que o vice participa da campanha. Mas quem sustenta a chapa é o presidente, o cabeça de chapa.

No caso, avaliou o ministro, a chapa como um todo seria caçada, mas a ex-presidente Dilma Rousseff — que deixou o cargo em definitivo há seis meses, depois de um processo de impeachment — poderia se tornar inelegível por ser considera responsável pela ação. Já seu vice na chapa, por ter uma responsabilidade menor, ainda manteria sua elegibilidade.

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A mesma tese foi defendida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) em entrevista a um rede de televisão na última segunda-feira.

— A única regra clara que se coloca é que o presidente Michel Temer pode ser, inclusive, candidato novamente. Não se sabe se uma eleição direta, não se sabe se uma eleição indireta.

Mendes garante que a eleição direta nessas circunstâncias não existe. A legislação, diz, é clara: depois da metade do mandato a eleição precisa ser indireta.

Na tese que circula também no PMDB, tendo maioria no Congresso, Temer facilmente se reelegeria presidente, caso seja inevitável que a chapa seja cassada.

A posição da defesa do presidente é pedir a separação das contas de Temer e Dilma, alegando que as contabilidades eram separadas e foram apresentadas prestações de contas individuais. O TSE, no entanto, tende a não aceitar. O próprio ministro relator, Herman Benjamin, já declarou não concordar com a separação.

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Com os depoimentos dos executivos da Odebrecht confirmando as doações milionárias em caixa dois — em valores que, apenas em 2014, chegam a quase metade do valor oficial declarado — dificilmente o relator não concluirá pela existência de crime eleitoral.

Para Gilmar Mendes, uma decisão de Herman Benjamin não deve sair antes do final do semestre. Ele também ressalta a possibilidade de haver pedidos de vista.

— Dificilmente vai ser antes de junho e pode ter desdobramentos. Como ele abriu, pode ter pedidos de novos depoimentos por parte das partes, e provas e perícias. Há possibilidade de delay. [...] Não é de se excluir que [o processo] dure até o ano que vem.

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