Gilmar Mendes avalia que decisão do TSE não deve sair antes do final do semestre
Nelson Jr./17.09.2013/STFA eventual cassação pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico possivelmente permitiria que o presidente Michel Temer (PMDB) sobrevivesse com seus direitos políticos intactos, o que o autorizaria a concorrer novamente em uma eleição indireta feita pelo Congresso, afirmou nesta quarta-feira (8) o presidente do TSE, Gilmar Mendes.
A avaliação do ministro é que o caixa 2 — hoje praticamente confirmado depois que executivos da empreiteira Odebrecht afirmaram ao Tribunal terem doado dezenas de milhões de reais em contabilidade paralela — beneficia a chapa como um todo.
— Evidente que o vice participa da campanha. Mas quem sustenta a chapa é o presidente, o cabeça de chapa.
No caso, avaliou o ministro, a chapa como um todo seria caçada, mas a ex-presidente Dilma Rousseff — que deixou o cargo em definitivo há seis meses, depois de um processo de impeachment — poderia se tornar inelegível por ser considera responsável pela ação. Já seu vice na chapa, por ter uma responsabilidade menor, ainda manteria sua elegibilidade.
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A mesma tese foi defendida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) em entrevista a um rede de televisão na última segunda-feira.
— A única regra clara que se coloca é que o presidente Michel Temer pode ser, inclusive, candidato novamente. Não se sabe se uma eleição direta, não se sabe se uma eleição indireta.
Mendes garante que a eleição direta nessas circunstâncias não existe. A legislação, diz, é clara: depois da metade do mandato a eleição precisa ser indireta.
Na tese que circula também no PMDB, tendo maioria no Congresso, Temer facilmente se reelegeria presidente, caso seja inevitável que a chapa seja cassada.
A posição da defesa do presidente é pedir a separação das contas de Temer e Dilma, alegando que as contabilidades eram separadas e foram apresentadas prestações de contas individuais. O TSE, no entanto, tende a não aceitar. O próprio ministro relator, Herman Benjamin, já declarou não concordar com a separação.
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Com os depoimentos dos executivos da Odebrecht confirmando as doações milionárias em caixa dois — em valores que, apenas em 2014, chegam a quase metade do valor oficial declarado — dificilmente o relator não concluirá pela existência de crime eleitoral.
Para Gilmar Mendes, uma decisão de Herman Benjamin não deve sair antes do final do semestre. Ele também ressalta a possibilidade de haver pedidos de vista.
— Dificilmente vai ser antes de junho e pode ter desdobramentos. Como ele abriu, pode ter pedidos de novos depoimentos por parte das partes, e provas e perícias. Há possibilidade de delay. [...] Não é de se excluir que [o processo] dure até o ano que vem.
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