Brasil Ministério da Justiça apoia ações para combater o tráfico de pessoas

Ministério da Justiça apoia ações para combater o tráfico de pessoas

Pasta enviou materiais informativos para reforçar ações de conscientização. Uma delas aconteceu em 16 estados e no Distrito Federal

O tráfico de pessoas é crime, de acordo com o artigo 149-A do código penal

O tráfico de pessoas é crime, de acordo com o artigo 149-A do código penal

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Durante o mês de julho, entidades de todo o mundo se reúnem em prol da conscientização dos riscos sobre o tráfico de pessoas. No Brasil, o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública)  apoia ações para a conscientização e prevenção desse crime em todo o país. Uma delas aconteceu em 16 estados e no Distrito Federal.

A Senajus (Secretaria Nacional de Justiça) enviou materiais informativos para o reforço das ações em pontos estratégicos do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

“A propagação de informações é uma forma de evitar que esse tipo de crime ocorra. Além da investigação dos casos e da punição dos responsáveis, é fundamental evitar que os cidadãos caiam nessa armadilha”, destacou o secretário Nacional de Justiça, Claudio de Castro Panoeiro.

O tráfico de pessoas é crime, de acordo com o artigo 149-A do código penal. As denúncias podem ser feitas por meio do Disque 100 ou do Ligue 180, no caso de mulheres. Os serviços funcionam 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, e possuem atendimento em português, inglês e espanhol.

As denúncias podem ser anônimas e o denunciante pode acompanhar a tramitação por meio de um protocolo recebido.                                   

No dia Mundial do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho, será lançado o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: dados de 2017 a 2020. O documento está sendo desenvolvido no âmbito da parceria entre o UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) e a Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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