Ministérios correm contra o relógio para cumprir metas dos 100 dias

Governo havia prometido em janeiro entregar 35 ações até esta quinta-feira, mas algumas delas estavam em fase finalização nos últimos dias

Plano de metas foi apresentado no fim de janeiro

Plano de metas foi apresentado no fim de janeiro

Ueslei Marcelino/Reuters - 12.3.2019

Faltando menos de 72 horas para completar 100 dias de governo, algumas das 35 metas estabelecidas pelos ministérios de Jair Bolsonaro para o período estavam sendo concluídas às pressas para uma apresentação que será feita nesta quinta-feira (11).

Nos últimos três dias, o R7 entrou em contato com os ministérios que constam na lista, divulgada em janeiro, e constatou que algumas delas não haviam sido consolidadas nos últimos meses e se tornarão públicas apenas hoje. 

Levantamento feito pela reportagem mostrou que 19 metas (54%) haviam sido atingidas antes do prazo final.

Ministério da Educação

Vélez foi demitido do MEC na última segunda-feira

Vélez foi demitido do MEC na última segunda-feira

Renato Costa/Framephoto/Estadão Conteúdo - 27.3.2019

Um dos casos envolve o MEC (Ministério da Educação) — cujo comando saiu das mãos de Ricardo Vélez Rodríguez para Abraham Weintraub, após uma fase de paralisia.

A única meta que a pasta tinha era a de lançar "um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para a alfabetização, com proposição de método para redução do analfabetismo a partir de evidências científicas".

Questionado, o MEC disse apenas que "a previsão é de que o lançamento do decreto que institui a Política Nacional de Alfabetização ocorra em evento da Presidência da República nos próximos dias". 

Ministério do Turismo

No Ministério do Turismo, duas metas foram estabelecidas. A primeira delas foi a de "instituir a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial".

A segunda, "publicar Instrução Normativa que possibilita a implantação da gestão turística de áreas da União com potencialidade para o desenvolvimento sustentável do turismo".

A pasta respondeu ao R7 que as duas metas "encontram-se em fase de finalização e serão entregues dentro do prazo pactuado".

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Damares tinha duas metas ainda incompletas

Damares tinha duas metas ainda incompletas

Gerdan Wesley/Tripé Imagem/Estadão Conteúdo - 21.2.2019

Outra meta que não havia sido publicada até o começo desta semana foi a medida provisória que regulamenta a educação domiciliar, a cargo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A reportagem questionou a pasta, comandada pela ministra Damares Alves, mas não obteve resposta.

Damares havia dito em fevereiro que o texto seria publicado em "alguns dias", o que não ocorreu. Na quarta-feira (10), a ministra afirmou que a medida provisória será enviada ao Congresso hoje. 

Ainda nessa pasta, está a meta de regulamentar parte da Lei Brasileira de Inclusão. No entanto, nenhum ato do ministério nesse sentido havia divulgado até ontem.

Secretaria-Geral da Presidência da República

A cargo da Secretaria-Geral da Presidência da República, a meta de "racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais” também não tinha qualquer sinalização de que fora concluída.

Procurado, o Palácio do Planalto disse que não anteciparia "nenhuma informação relacionada às metas propostas" e que tudo seria apresentado após os 100 dias.

Ministério das Relações Exteriores

MRE vai mudar capa do passaporte

MRE vai mudar capa do passaporte

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Sem muitos efeitos práticos na vida dos cidadãos, uma das metas do Ministério das Relações Exteriores já foi anunciada como cumprida, mas não foi vista. Trata-se da nova capa do passaporte brasileiro, com a volta do brasão da República. A imagem não havia sido divulgada até o meio da semana.

A outra meta do Ministério das Relações Exteriores, a ação de número 23 (Redução tarifária do Mercosul) — "aperfeiçoar instrumentos favoráveis ao setor produtivo por meio de redução tarifária e dinamização da agenda externa. Mais exportações e barateamento dos insumos e de produtos e serviços para o cidadão" — não se consolidou.

Além de ter objetivos genéricos, o Brasil viu queda de 3,68% das exportações e de 14,11% do saldo (exportações menos importações) comercial.

Em viagem aos Estados Unidos, o presidente Bolsonaro prometeu comprar trigo norte-americano com tributação menor ou isenta, o que, na prática, enfraquece o Mercosul, já que a Argentina é o principal exportador de trigo para o Brasil e tem preferência por pertencer ao bloco.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Aumento de efetivo da PF depende de concurso

Aumento de efetivo da PF depende de concurso

Adriano Machado/Reuters - 15.3.2019

No Ministério da Justiça e Segurança Pública, a meta de apoio à operação Lava Jato, "com imediata recomposição do efetivo, por meio de recrutamento para missões e remoções" continuava sem definição.

O principal entrave é que a recomposição do efetivo de policiais federais depende de concurso público, que ainda está em fase de conclusão e deve contratar 500 novos agentes.

Controladoria-Geral da União

A CGU (Controladoria-Geral da União) tinha quatro metas, sendo que apenas uma foi divulgada.

Em relação às outras três — Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania; criação do Comitê de Combate à Corrupção no Governo Federal; e o Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal — o órgão disse que caberia à Presidência da República fornecer detalhes.

Ministério da Economia

Com o maior número de metas (5), o Ministério da Economia cumpriu quatro delas. Uma — intensificação do processo de inserção econômica internacional — tem linhas genéricas e não há registro do que foi feito nesse sentido.

Guedes não apresentou conclusão de uma das ações

Guedes não apresentou conclusão de uma das ações

Adriano Machado/Reuters - 3.4.2019

O objetivo do governo era o de "promover a inserção comercial do Brasil a partir de estratégia de medidas de facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e reforma da estrutura tarifária nacional". O texto incluía ainda a proposta de "reduzir os custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática".

O presidente Jair Bolsonaro manifestou interesse em abrir mão de benefícios que o Brasil tem na OMC (Organização Mundial do Comércio) em troca de entrar na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Tal decisão, no entanto, caminharia em sentido oposto e prejudicaria exportações brasileiras.

Ministério do Meio Ambiente

Uma das metas do Ministério do Meio Ambiente — aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental, com aperfeiçoamento do procedimento de conversão de multas do Ibama — caminhou na contramão.

Um levantamento independente do consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos, destaca que o Ministério do Meio Ambiente suspendeu 34 projetos de recuperação ambiental, no valor de R$ 1 bilhão.

"O Ibama já estava pronto a concluir a contratação de 14 projetos de recuperação da bacia do rio São Francisco e 20 do rio Parnaíba. [...] Contudo, a orientação ministerial é impedir a participação de ONGs em projetos federais, e que as próprias empresas autuadas devem contratar e realizar seus projetos. Haveria uma proposta de decreto sob exame da Casa Civil que acabaria com a “conversão indireta” de multas, como é conhecida essa modalidade que permite a atuação das ONGs", diz o relatório.

Ministério está alterando forma como as multas do Ibama são convertidas

Ministério está alterando forma como as multas do Ibama são convertidas

Tiago Queiroz/Estadão Conteúdo - 13.10.2015

Ministério da Cidadania

O Ministério da Cidadania prometeu "modernizar o programa Bolsa Atleta", focado em jovens.

No entanto, no dia 19 de março, em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, não detalhou como isso seria feito e disse apenas  querer "ampliar o Bolsa Atleta e estimular a quantidade de pessoas que possam dar frutos para o nosso esporte".

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Promessa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização, focado a sistemas que possam operar no semiárido, foi apenas anunciada, mas não houve uma inauguração até o momento.

Ministério é comandado por Marcos Pontes

Ministério é comandado por Marcos Pontes

Marcelo Camargo/Agência Brasil 28.03.2019

O governo falou apenas que "em breve" deve abrir uma unidade em Campina Grande (PB), que deve utilizar a estrutura do Laboratório de Referência em Dessalinização.

Outra proposta da pasta, chefiada pelo astronauta Marcos Pontes, é o programa Ciência na Escola, com objetivo de "promover interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências". A meta é vaga e não houve publicações recentes de atos administrativos recentes nesse sentido.

Ministério do Desenvolvimento Regional

No Ministério do Desenvolvimento Regional, o Plano Nacional de Segurança Hídrica também não havia sido divulgado até esta quarta-feira (10).

A ANA (Agência Nacional de Águas) afirmou que o documento será apresentado ainda nesta semana. O foco é ter planos de "construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração de natureza estratégica e relevância regional".

Banco Central

Independência do Banco Central está na agenda do governo

Independência do Banco Central está na agenda do governo

EBC

Garantir a independência do Banco Central é uma das metas da gestão, mas nada para oficializar isso foi proposto pelo governo.

A garantia dependeria de uma PEC (proposta de emenda à Constituição). Já o mandato para dirigentes da instituição poderia ser feito por lei complementar. Nenhum dos dois foi apresentado até o momento.

A outra meta do Banco Central é a de estabelecer critérios para a ocupação de cargos de direção em bancos federais, semelhantes aos já existentes no setor privado. Não houve apresentação, por parte do governo, de projeto nesse sentido.

O que vem sido adotado é o modelo já usado no governo de Michel Temer, em que o Banco Central dava a palavra final sobre indicações para as diretorias das instituições financeiras federais, segundo o relatório de Luiz Alberto dos Santos.