O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, disse nesta sexta-feira (21) que o governo precisa implementar o ajuste fiscal para evitar a frustração das expectativas de empresários e consumidores.
Oliveira disse, após participar de um seminário sobre infraestrutura promovido pela Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) e pela Amcham (Câmara Americana Comércio), que é preciso implementar uma agenda.
— Agora, nós precisamos implementar efetivamente uma agenda de ajuste na economia, das contas públicas, para que essas expectativas não sejam frustradas.
Segundo o ministro, nos últimos meses, diversos setores da sociedade têm mostrado mais confiança na recuperação do cenário econômico.
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— Os indicadores de confiança, tanto dos empresários, quanto dos consumidores têm melhorado continuamente. As expectativas de mercado para juros e inflação estão melhorando. Então há um ambiente de expectativas, de projeções e perspectivas do país bem melhor do que nos tínhamos no início do ano.
Ao falar específicamente sobre a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) 241, que estabelece um limite de gastos para o governo federal, o ministro negou que a aprovação do teto mude a previsão das despesas com saúde.
— O orçamento [para saúde] já foi feito dentro da previsão da PEC, com uma folga de R$ 1 bilhão do teto previsto na PEC.
Segunda votação
Na última terça-feira (18), a Comissão Especial da PEC 241 na Câmara dos Deputados aprovou a redação final da matéria para que possa ser enviada novamente ao plenário da Casa para ser votada em segundo turno. A proposta de emenda à Constituição, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, tem votação final em plenário marcada para os dias 24 e 25 deste mês.
A PEC 241 foi aprovada em primeiro turno, no último dia 10, por 366 votos a 111 e duas abstenções. A matéria precisava ter a redação final aprovada pela comissão para entrar na pauta novamente para votação em segundo turno. Para ser aprovada e enviada ao Senado, a PEC precisa ter 308 votos a favor na próxima votação.