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Ministro do STF nega pedido para anular impeachment de Dilma

Ex-presidente deixou o cargo por causa do impeachment em agosto deste ano

Brasil|Da Agência Brasil

Zavaski afirma que a decisão do impeachment não trouxe "risco às instituições republicanas"
Zavaski afirma que a decisão do impeachment não trouxe "risco às instituições republicanas" Zavaski afirma que a decisão do impeachment não trouxe "risco às instituições republicanas"

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki negou nesta quinta-feira (20) a liminar protocolada pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para anular a decisão final sobre o impeachment, definida pelo Senado em agosto. No recurso, a defesa de Dilma alegou que não houve motivo legal para o afastamento e que houve cerceamento de defesa em várias fases do processo.

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Na decisão, o ministro disse que não ficou demonstrado, na decisão dos senadores que aprovaram o afastamento definitivo, nenhum "risco às instituições republicanas, ao Estado Democrático de Direito ou à ordem constitucional" que justifique a intervenção do Supremo.

— Somente uma cabal demonstração da indispensabilidade de prevenir gravíssimos danos às instituições, ou à democracia ou, enfim, ao Estado de Direito é que poderia justificar um imediato juízo sobre as questões postas na demanda, notadamente para o efeito de antecipar qualquer dos provimentos antecipatórios requeridos. 

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