Brasil Ministro Fachin nega parcelamento de multa milionária a Geddel Lima

Ministro Fachin nega parcelamento de multa milionária a Geddel Lima

Ex-ministro do governo Temer terá de pagar R$ 1,6 milhão após ser condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa



  • Brasil | Do R7

Fachin considerou que defesa não comprovou incapacidade financeira de Geddel pagar multa

Fachin considerou que defesa não comprovou incapacidade financeira de Geddel pagar multa

José Cruz/Agência Brasil - 24.05.2016

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, negou o pedido da defesa do ex-ministro do governo Temer, Geddel Vieira Lima, para poder parcelar, em pelo menos 20 parcelas mensais, a multa fixada pelo Supremo após condenação pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do bunker de dos R$ 51 milhões em Salvador (BA).

A defesa alegou que houve bloqueios de todos os bens móveis e imóveis de Geddel durante o julgamento. Os advogados também defenderam que o ex-deputado federal é o sustento de sua família com os valores de sua aposentadoria (R$ 13 mil) e os rendimentos de aplicação financeira e previdência privada (R$ 6 milhões).

Fachin, porém, apontou que a defesa não comprovou a incapacidade financeira de Geddel para pagar a multa, como prevê a Lei de Execução Penal. O ministro ainda afirmou que não havia comprovação de que os bloqueios judiciais atingiram a totalidade dos bens do ex-deputado. 

Condenação

Em outubro de 2019, a Segunda Turma STF decidiu condenar os irmãos Geddel Vieira Lima (MDB), ex-ministro, e Lúcio Vieira Lima (MDB), ex-deputado federal, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do bunker dos R$ 51 milhões em Salvador.

Geddel, preso desde 8 de setembro de 2017, Lúcio Vieira Lima e a mãe deles, Marluce Vieira Lima, foram denunciados em dezembro de 2017, três meses após a deflagração da Operação Tesouro Perdido. A operação apreendeu, em 5 de setembro daquele ano, R$ 51 milhões em dinheiro vivo - R$ 42,6 milhões e US$ 2,6 milhões - num apartamento em Salvador, que fica a pouco mais de um quilômetro da casa da matriarca. No dinheiro, foram encontradas digitais de Geddel. Para Marluce, o processo foi desmembrado à primeira instância.

Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), no período de 2010 a 2017, os irmãos Vieira Lima e a mãe praticaram atos com a finalidade de ocultar valores provenientes de crimes: repasses de R$ 20 milhões pelo doleiro Lúcio Bolonha Funaro a Geddel por atos de corrupção na Caixa Econômica Federal; recebimento pelo ex-ministro e o ex-deputado federal de R$ 3,9 milhões do Grupo Odebrecht e apropriação de parte da remuneração paga pela Câmara a secretários parlamentares.

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