Ministros do STF comprometem-se com a democracia, diz Carmén Lúcia

Ministra comentou ataques feitos pelo  ministro da Educação, Abraham Weintraub, em reunião ministerial divulgada no inquérito do caso Moro

Cármem Lúcia também falou sobre carta de general Heleno

Cármem Lúcia também falou sobre carta de general Heleno

Rosinei Coutinho/SCO/STF - 12.03.2020

Depois de o ministro da Educação, Abraham Weintraub, dizer que, por ele "botava esses 'vagabundos' todos na cadeia", "começando no STF", a ministra Cármen Lúcia saiu nesta terça-feira (26) em defesa da Corte. Para Cármen, os ministros do STF honram a história da instituição e comprometem-se com o futuro da democracia brasileira e não serão abalados por "agressões eventuais".

"Nós, juízes deste Supremo Tribunal, exercemos nossas funções como dever cívico e funcional, sem parcialidade nem pessoalidade. Todas as pessoas submetem-se à Constituição e à lei no Estado Democrático de Direito. Juiz não cria lei, juiz limita-se a aplicá-la. Não se age porque quer, atua-se quando é acionado. Nós, juízes, não podemos deixar de atuar. Porque sem o Poder Judiciário, não há o império da lei, mas a lei do mais forte", disse Cármen Lúcia.

A fala da ministra também sucede a decisão do ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), de divulgar uma nota afirmando que poderá haver "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional" caso o Supremo aceite o pedido de partidos da oposição de apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

No último domingo, foi a vez de Bolsonaro publicar nas redes sociais o artigo 28 da Lei de Abuso de Autoridade, que trata da divulgação total ou parcial de gravações. A publicação foi feita depois de o ministro Celso de Mello, do STF, levantar o sigilo do vídeo da reunião ministerial que o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro usa como prova de que o presidente teria tentado interferir na Polícia Federal

Integrantes da Corte ouvidos reservadamente pelo Estado relatam incômodo com o silêncio do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, diante da série de declarações feitas contra o tribunal. Desde o último sábado, Toffoli está internado, após submeter-se a uma cirurgia para drenagem de um pequeno abscesso. O vice-presidente do STF, Luiz Fux, comanda o tribunal pelos próximos dias.

Honra

Para Cármen Lúcia, o Brasil pode contar os ministros do Supremo como "garantia permanente que a Constituição do Brasil é e continuará a ser observada, e a democracia assegurada".

"Os ministros honram a história desta instituição e comprometem-se com todos os cidadãos e com todas as instituições e com o futuro da democracia brasileira. Por isso, agressões eventuais a juízes não enfraquecem o feito. A Justiça é o compromisso e a responsabilidade deste Supremo Tribunal Federal e de todos os seus juízes", afirmou Cármen.

"Esse dever está sendo e continuará a ser cumprido. Porque dever não se descumpre e compromisso não se desonra, o Brasil tem direito à democracia e à Justiça, e este Supremo Tribunal Federal nunca lhe faltou e não lhe faltará", concluiu a ministra.

Liberdade

Relator do inquérito que investiga as acusações levantadas pelo ex-juiz Sergio Moro de que Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF, o ministro Celso de Mello reforçou a posição da colega.

"Eu também acompanho e subscrevo integralmente o pronunciamento de vossa excelência, e o faço porque também entendo que sem um poder judiciário independente que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação dos poderes, e que buscam muitas vezes ilegitimamente controlar a atuação dos juízes e dos tribunais, jamais haverá cidadãos livres nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia", disse Celso de Mello.

"Em uma palavra: sem um poder judiciário independente não haverá liberdade nem democracia", acrescentou o decano.

Celso encaminhou para os colegas da Corte as declarações de Weintraub para que adotem, se quiserem, as medidas que julgarem pertinentes. Ministros ouvidos pela reportagem ainda estão avaliando o que pode ser feito no episódio.