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Brasil Moraes, do STF, nega tentativa da PGR de tirá-lo do caso Salles

Moraes, do STF, nega tentativa da PGR de tirá-lo do caso Salles

Ministro classifica pedido de peculiar e se mantém no caso que apura venda ilegal de madeira e mira titular do Meio Ambiente

  • Brasil | Do R7

Ministro Alexandre de Moraes (em primeiro plano) se manteve no caso

Ministro Alexandre de Moraes (em primeiro plano) se manteve no caso

Nelson Jr./SCO/STF - 17.12.2020

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, negou pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para afastá-lo do caso que investiga a exportação ilegal de madeira e que tem como um dos alvos o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Aras argumentou que a ministra Cármen Lúcia deveria relatar a ação, uma vez que a magistrada já é responsável por outro processo que apura se o titular da pasta ambiental do governo obstruiu investigação em favor de traficantes de madeira. A notícia-crime enviada ao Supremo pelo delegado Alexandre Saraiva, ex-chefe da Polícia Federal no Amazonas, é uma das ações sob a alçada de Cármen.

Caso não fosse atendido no pleito, o PGR pediu que o processo fosse redistribuído, pois a permanência com Moraes na relatoria dos autos da Operação Akuanduba violaria o princípio do juiz natural.

Em sua decisão, Moraes classificou o pedido, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, de 'sui generis', ou seja, peculiar. "Não há qualquer dúvida sobre a competência desse relator para prosseguir na relatoria", escreveu o ministro.

Conforme Moraes, os fatos tratados no âmbito da operação Akuanduba "são absolutamente diversos" daqueles relacionados na relatoria de Cármen Lúcia. O ministro ressalta ainda que a operação da PF aberta no âmbito do processo "é mais antiga do que as demais e refere-se, exatamente, aos mesmos fatos da representação feita pela autoridade policial e que deu ensejo ao desarquivamento dos autos".

Ricardo Salles foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal na semana passada no âmbito da operação Akuanduba. A ação mira funcionários da administração pública acusados de facilitar a exportação ilegal de madeira e apurar crimes contra a administração pública (corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando) praticados por servidores e empresários do ramo madeireiro.

Em outra decisão, Moraes autorizou quebra de sigilos bancário e fiscal de Salles. Além disso, determinou a reabertura do inquérito sobre a fala do ministro sobre "passar a boiada", em eventual flexibilização de normas de proteção ambiental, gravada em vídeo na reunião ministerial de 21 de abril de 2020.

A notícia-crime havia sido arquivada pelo próprio Moraes em outubro do ano passado. O motivo do desarquivamento e do pedido de conclusão do processo, que corre em sigilo, são as novas informações apuradas pela Polícia Federal sobre o caso, que pediu o desarquivamento.

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