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Brasil Moraes nega pedido de Eduardo Cunha de suspensão de processos

Moraes nega pedido de Eduardo Cunha de suspensão de processos

Ações contra ex-presidente da Câmara referem-se a suposto esquema de fraudes na liberação de créditos na Caixa

Agência Estado
Defesa de Cunha argumentava que os processos da operação Cui Bono? são conexos ao Quadrilhão do MDB

Defesa de Cunha argumentava que os processos da operação Cui Bono? são conexos ao Quadrilhão do MDB

Antonio Cruz/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha para suspender quatro processos que tramitam na 10ª Vara Federal de Brasília e enviar os casos para a 12ª Vara Federal. As ações se referem a suposto esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica Federal em troca de propinas alvo da operação Cui Bono?.

Em fevereiro de 2019, o ministro Edson Fachin determinou a remessa, para a Justiça Federal do DF, das investigações contra pessoas que haviam perdido o foro por prerrogativa de função. Na reclamação ao STF, a defesa de Cunha argumentava que os processos da operação "Cui Bono?" são conexos ao Quadrilhão do MDB, que tramita na 12ª Vara Federal, e pedia o reconhecimento da prevenção.

Prevenção universal

No entanto, ao avaliar o caso, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que não há prevenção universal da 12ª Vara Federal do DF para a tramitação de todo e qualquer caso envolvendo o Quadrilhão do MDB. "Somente à luz do caso concreto (fatos e provas) é que se pode concluir pela necessidade do encaminhamento dos autos para o referido juízo", ponderou Alexandre.

Em sua decisão, o ministro ressaltou a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre a reclamação de Eduardo Cunha, no sentido de que a investigação sobre o Quadrilhão do MDB é "muito mais ampla e abrangente" do que a da Operação Cui Bono e "cuida do delito de organização criminosa da agremiação, do que não decorre a prevenção e a transformação da 12ª Vara Federal do Distrito Federal em um juízo universal de todos os fatos ligados eventualmente a pessoas que também lá estão sendo processadas".

Operação Sépsis

Alexandre também lembrou que os quatro processos que Cunha queria enviar para a 12ª Vara Federal de Brasília foram distribuídos para a 10ª Vara daquela Seção Judiciária por dependência ao processo da Operação Sépsis. Além disso, o ministro do STF destacou que a 10ª Vara Federal do Distrito Federal é a responsável por analisar os casos e os respectivos desdobramentos da Operação Cui Bono, citando outro inquérito que ele enviou àquele juízo.

"A presente reclamação, portanto, não aponta os elementos necessários a justificar eventual prevenção da 12ª Vara Federal do Distrito Federal para a tramitação dos quatro processos-crime distribuídos por dependência, que hoje tramitam perante a 10ª Vara Federal do Distrito Federal, não sendo possível afirmar que a autoridade reclamada desrespeitou prévio pronunciamento do STF. Não há, portanto, qualquer ilegalidade a ser amparada por meio da via reclamatória", escreveu Alexandre no despacho.

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