Brasil Moro diz ao STF que nunca ordenou destruição de provas de hackers

Moro diz ao STF que nunca ordenou destruição de provas de hackers

Ministro afirmou que não tem acesso ao inquérito policial e que compete ao Poder Judiciário a decisão sobre o destino do material

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Hackers foram presos pela Polícia Federal

Hackers foram presos pela Polícia Federal

Isaac Amorim/MJSP - 09.07.2019

O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que "jamais" houve qualquer determinação administrativa para que fosse destruído o material colhido com hackers presos pela Polícia Federal no mês passado, no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a invasão de telefones e obtenção de dados de autoridades.

A manifestação foi enviada em ação do PDT, pela qual o ministro Luiz Fux proibiu a destruição das provas.

"Esclareço que este ministro da Justiça e Segurança Pública não exarou qualquer determinação ou orientação à Polícia Federal para destruição do material ou mesmo acerca de sua destinação, certo de que compete, em princípio, ao juiz do processo ou ao próprio Poder Judiciário decidir sobre a questão, oportunamente" afirmou.

O partido entrou com o processo no STF após o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, uma das autoridades hackeadas, divulgar nota na qual dizia que Moro lhe havia informado que o material obtido a partir da invasão de celulares seria descartado "para não devassar a intimidade de ninguém".

Ao STF, Moro afirmou que não tem acesso ao inquérito policial, que tramita na 10ª Vara Criminal do Distrito Federal, e que compete ao Poder Judiciário a decisão sobre o destino do material.

O ministro da Justiça disse ainda que a afirmação de que o material seria descartado foi "apenas um mal-entendido" quando à declaração sobre a "possível destinação" das mensagens, "considerando a natureza ilícita dele e as previsões legais". "Evidente, porém, que a decisão quando a ele competirá à autoridade judicial, com oitiva e participação das partes do processo, e não do ora subscritor", diz Moro.

O ministro ainda destacou que a própria PF já havia emitido nota sobre o assunto, assim como o próprio Moro, para esclarecer que não haveria nenhuma determinação administrativa para destruição do material.

A hipótese de destruição das mensagens levantada por Moro gerou reação de ministros do Supremo. O ministro Marco Aurélio Mello disse que órgão administrativo não poderia ordenar destruição de material. "Isso aí é prova de qualquer forma. Tem de marchar com muita cautela", disse na ocasião.

Dois outros ministros questionaram reservadamente também o fato de Moro ter acesso ao inquérito, quando apenas o juiz e o delegado deveriam ter conhecimento do conteúdo. Para eles, não era responsabilidade do ministro da Justiça entrar em contato com as autoridades que tiveram o telefone invadido.