A Prisão de Lula
Brasil Moro diz que recibos de Lula 'não são materialmente falsos' 

Moro diz que recibos de Lula 'não são materialmente falsos' 

MPF afirma que apartamento em São Bernardo do Campo foi comprado com dinheiro de propina. Defesa de Lula nega e diz que imóvel é alugado

Moro afirma que recibos de aluguéis pagos por Lula "não são materialmente falsos" 

Lula responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Lula responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Ricardo Moraes/Reuters - 16.01.2018

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, julgou improcedente o incidente de falsidade do MPF (Ministério Público Federal) contra Luiz Inácio Lula da Silva, no caso dos recibos de aluguel do apartamento de São Bernardo do Campo, em São Paulo.

Para Moro, os documentos são materialmente verdadeiros, porque não apresentam assinatura falsificada ou trecho inserido ou suprimido fraudulentamente.

Porém, sobre a falsidade ideológica, o magistrado afirmou que a questão será resolvida na ação penal, em que o ex-presidente é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo contratos entre a Odebrecht e a Petrobras. 

“Quanto à suposta falsidade ideológica dos recibos, depende a questão da resolução de várias questões de fatos na ação penal, se dinheiro da Odebrecht de fato custeou a aquisição do apartamento, se Glaucos da Costamarques foi ou não utilizado como pessoa interposta e quem falta com a verdade acerca do pagamento ou não dos aluguéis, Glaucos da Costamarques ou o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva?” , escreveu no despacho.

O MPF formulou o incidente de falsidade alegando que os recibos foram forjados pela defesa do ex-presidente. O MPF diz que Lula nunca pagou pelo aluguel do apartamento. A defesa garante a veracidade dos comprovantes.

O caso

De acordo com o MPF, a construtora Odebrecht teria pago vantagem indevida a executivos da Petrobras e a agentes políticos em contratos da estatal.

Parte da propina seria destinada ao ex-presidente Lula em uma espécie de “conta corrente geral de propinas”, chamada de “Programa Especial Italiano”.

Os valores da conta foram usados para comprar um imóvel destinado ao Instituto Lula, em São Paulo, e para comprar um apartamento em São Bernardo do Campo, que fica ao lado de onde mora o petista e é usado pelos seguranças dele.

Segundo a denúncia, o imóvel na região metropolitana de São Paulo foi adquirido por um “laranja”, Glaucos da Costamaques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.

Em depoimento à Justiça, Costamarques declarou que apesar do contrato de locação ser de 2011, ele só passou a receber os aluguéis no final de 2015, quando ocorreu a prisão cautelar de Bumlai, na Operação Lava Jato. A defesa de Costamarques admite que apesar de não ter recebido os valores, assinou os recibos. Parte deles, quando estava hospitalizado.

Defesa de Lula

O advogado Cristiano Zanin, da defesa do ex-presidente Lula, disse em nota, que a decisão confirma o que é dito pela defesa: de que os os recibos foram emitidos e assinados pelo proprietário do imóvel alugado à D. Marisa, o Sr. Glaucos da Costamarques.

Ainda segundo Zanin, a improcedência das alegações do Ministério Público também deve ser reconhecida em relação à própria ação penal. O Sr. Costamarques afirma que é o proprietário do apartamento que foi alugado à D. Marisa e que o imóvel foi adquirido com recursos próprios, sem qualquer relação com a Petrobras.

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