Mourão: Tem que verificar preso antes de conceder habeas corpus

Vice-presidente fez declaração a respeito da soltura de André do Rap, suposto líder do PCC e um dos maiores narcotraficantes do país

STF vai analisar decisão que soltou André do Rap

STF vai analisar decisão que soltou André do Rap

Adriano Machado/Reuters - 15.07.2020

O vice-presidente Hamilton Mourão comentou mais uma vez sobre o caso de André do Rap, suposto líder do PCC (Primeiro Comando da Capital) e um dos maiores narcotraficantes do país, nesta quarta-feira (14). 

André foi solto após habeas corpus concedido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello. Mourão afirmou que é preciso avaliar o caso do suspeito antes de conceder um habeas corpus nestes casos. 

"Não, não é uma questão de esperar né, tudo é uma questão de interpretação ao artigo 316 do Código do Processo Penal. Existe uma noção clara que, eu falei pra vocês ontem, tem que verificar a pessoa do transgressor toda vez que for analisar um habeas corpus dessa natureza. Só isso. Mas vai ter uma discussão lá interessante”, afirmou Mourão. 

'Não foi a melhor decisão', diz Mourão sobre André do Rap

O plenário do STF vai discutir a decisão que determinou a soltura de André do Rap nesta quarta. 

O vice-presidente também falou sobre a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que prorroga a redução da jornada de trabalho e salários por causa da pandemia de coronavírus. Para Mourão, a decisão serve para manter empregos formais. 

“Isso aí não tem nada a ver com a questão do renda. Isso é uma questão de preservar os empregos formais, da turma que já está contratada. É diferente do renda que é pra aqueles que não tem emprego nenhum”, afirmou.