Brasil MP pede que TCU investigue suposto orçamento paralelo

MP pede que TCU investigue suposto orçamento paralelo

Valor das emendas de relator teria sido distribuído de forma desigual entre políticos, de modo a beneficiar aliados do governo

  • Brasil | Do R7, com Estadão Conteúdo

Ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos acusou jornal de ter fraudado documentos

Ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos acusou jornal de ter fraudado documentos

Ueslei Marcelinho/Reuters - 31.03.2021

A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) vai apurar a forma como o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) usaram R$ 2 bilhões das emendas de relator-geral do Orçamento de 2020 em contratos com empresas privadas.

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A investigação foi solicitada pelo subprocurador-geral da República junto ao TCU, Lucas Furtado, nesta quarta-feira (19).

O suposto orçamento paralelo seria um esquema montado pelo governo Jair Bolsonaro, em 2020, para beneficiar deputados federais e senadores com a indicação da destinação de dinheiro das emendas de relator-geral (também chamadas RP9) em troca de apoio no Congresso Nacional.

Ao contrário das emendas individuais, de bancada e de comissões, o valor das emendas de relator teria sido distribuído de forma desigual entre os políticos, de modo a beneficiar aliados do governo. Diferentemente do que acontece com outros tipos de emendas, tais recursos teriam sido destinados mediante acordos secretos, sem que se saiba qual político indicou o quê. O Estadão revelou 101 ofícios que expõem essas negociações e que não estão públicos.

No total, os parlamentares decidiram onde o Executivo deveria aplicar ao menos R$ 3 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional. Parte foi repassada a municípios, mas cerca de R$ 2 bilhões foram destinados a empresas privadas. É sobre esta parcela dos recursos que vai se concentrar a apuração do TCU.

"O capítulo que se inicia agora é a identificação das empresas beneficiárias de contratos para fornecimento de equipamentos com recursos oriundos do chamado 'orçamento paralelo' (...), empresas essas que supostamente estariam incorrendo em possíveis fraudes e superfaturamentos", diz um trecho do texto assinado por Furtado.

Uma parte desse orçamento foi usada para comprar tratores a preços acima da tabela de referência do governo, razão pela qual o esquema foi apelidado de "tratoraço" nas redes sociais.

Segundo o subprocurador-geral, chamam a atenção as justificativas usadas por alguns deputados e senadores para manter sob sigilo a participação nos acordos para destinação das verbas.

"Diante de tão rígido e alegado sigilo com que é tratado o tema (...), não resta outra alternativa senão o aumento no rigor, na urgência e na profundidade das investigações, cabendo aos órgãos que têm por missão velar pelo bom e regular uso dos recursos públicos, envidar todos os esforços para esclarecer os fatos e circunstâncias", escreve o procurador, que cita as reportagens do Estadão.

O ministro do TCU Raimundo Carreiro determinou, ontem, que a área técnica atue junto ao governo para garantir a "devida transparência da totalidade dos recursos alocados via emendas parlamentares", segundo o site Jota. O ministro destacou que apenas as emendas parlamentares contam com transparência e citou o caso das RP9, divulgado pelo Estadão, como exemplo do que precisa mudar.

Planalto

Anteontem, o jornal mostrou como o atual ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, participou diretamente da criação do chamado orçamento secreto, quando era ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.

O ministro assinou a exposição de motivos que acompanha o projeto de lei que criou a emenda chamada RP9. O texto deixa claro que foi o ministro quem propôs o projeto. "Diante do exposto, submeto a sua consideração o anexo Projeto de Lei que (...) dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária em 2020 e dá outras providências", escreveu o general a Bolsonaro.

Procurado pelo Estadão antes da publicação da reportagem, o ministro disse que "a iniciativa da criação da RP9 foi da Comissão de Orçamento do Congresso". Após a publicação, porém, ele usou o Twitter duas vezes para criticar a reportagem e acusar o jornal de ter fraudado documentos para implicá-lo.

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