Brasil MPF-PE denuncia ex-secretário de saúde do Recife por peculato

MPF-PE denuncia ex-secretário de saúde do Recife por peculato

Seis pessoas foram denunciadas no âmbito da Operação Apneia, que investiga desvio de recursos do SUS na compra de respiradores

Agência Estado
Prédio da Prefeitura do Recife: empresa suspeita foi contratada por meio de duas dispensas de licitação

Prédio da Prefeitura do Recife: empresa suspeita foi contratada por meio de duas dispensas de licitação

Luciano Ferreira/Prefeitura do Recife

O Ministério Público Federal em Pernambuco denunciou seis pessoas no âmbito da Operação Apneia, que investiga suposto direcionamento e desvio de recursos do Sistema Único de Saúde na compra, pela Prefeitura de Recife, de 500 respiradores para atendimento de pacientes infectados com o novo coronavírus. Entre os alvos da ação estão o ex-secretário de Saúde do município, Jailson de Barros Correia.

O grupo é acusado dos crimes de dispensa indevida de licitação, peculato e crime contra a ordem tributária. Além de Jailson, a denúncia atinge o ex-diretor Executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município, Felipe Soares Bittencourt, e a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife, Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, bem como os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral. As informações foram divulgadas pelo MPF.

A Procuradoria aponta que a Prefeitura de Recife contratou a empresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária), especializada em produtos veterinários, por meio de duas dispensas de licitação para o fornecimento de 500 respiradores. Os contratos foram celebrados em caráter emergencial e totalizaram 11,5 milhões, embora, segundo o MPF, o faturamento anual da microempresa perante a Receita Federal fosse de R$ 50 mil. A empresa também não demonstrou capacidade técnica e operacional para o fornecimento dos ventiladores, dizem ainda os procuradores.

Dispensa de licitação

De acordo com o Ministério Público Federal, as investigações apontaram que Jailson Correia, Felipe Soares Bittencourt e Mariah Simões "dispensaram os processos licitatórios indevidamente, possibilitando o desvio de verbas do SUS mediante a aquisição de ventiladores pulmonares sem a devida certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), embora tivessem ciência da irregularidade dos equipamentos".

O órgão aponta que a Anvisa elaborou ofício informando que a Juvanete Barreto Freire não possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), ou pedido de AFE referente à realização de atividades com produtos para saúde. Além disso, o documento indicou que não havia autorização para fabricação e comercialização do ventilador pulmonar fornecido pela Juvanete e fabricado pela Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, tampouco para utilização o aparelho em humanos.

Processo ilícito

O Ministério Público Federal sustenta que a escolha da empresa teria ocorrido de forma ilícita, antes mesmo da deflagração dos processos de dispensa de licitação. Segundo a Procuradoria, os "Relatórios Descritivos das Razões de Escolha do Fornecedor" do processo foram datados 23 dias após a efetiva escolha da empresa que inclusive já tinha recebido o pagamento referente a um dos contratos.

"Embora a Lei nº 13.979/2020 tenha simplificado os critérios para contratações de bens e serviços para enfrentamento da pandemia de covid-19, em tal lei não se observa qualquer autorização para que o gestor público contrate empresa que não se adeque às especificações técnicas constantes do próprio introdutório do processo de dispensa", afirma a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes na denúncia.

O MPF destaca ainda que, um dia após a deflagração da fase ostensiva da Operação Apneia, a Prefeitura do Recife rescindiu, de forma repentina, os contratos administrativos com a Juvanete, sem aplicação de multa ou qualquer tipo de sanção à empresa contratada.

Diferença na quantidade

A Procuradoria também apontou na denúncia que, apesar de ter havido o pagamento de 50 unidades do ventilador pulmonar, inclusive com recebimento atestado por Mariah Simões, constatou-se que só foram adquiridos e posteriormente devolvidos à Juvanete a quantia referente a 35 equipamentos.

De acordo a acusação, a prática demonstrou o pagamento extra de 15 respiradores, caracterizando o desvio de recursos do SUS no valor de R$ 322,5 mil, em benefício de Juarez Freire da Silva, administrador do grupo empresarial Brasmed, e de Juvanete Barreto Freire, sócia titular da empresa contratada. Segundo a denúncia, ambos emitiram nota fiscal falsa, contendo número de equipamentos superior ao efetivamente entregue.

Nova empresa

A peça de 54 páginas enviada à 13ª Vara Federal em Pernambuco registra ainda que as apurações indicaram que "Juarez Freire e Juvanete Barreto constituíram e colocaram em pleno funcionamento a empresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) visando a evitar o pagamento de tributos mediante fraude, uma vez que as verdadeiras fornecedoras dos produtos vendidos pela Brasmed estavam impossibilitadas de contratar com o poder público, seja devido a débitos fiscais ou por razão de bloqueios judiciais".

De acordo com análise da Controladoria-Geral da União (CGU), a soma dos débitos do grupo empresarial chega a quase R$ 10 milhões.

"Além de possibilitar fraudes no que diz respeito à responsabilização das demais empresas, em especial a Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, bem como permitir a sua contratação ilegal, por parte do poder público, a Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) foi constituída visando, ainda, a obter maiores benefícios fiscais em relação às demais empresas do grupo", afirma o MPF.

Outro lado

Quando as fases ostensivas da Apneia foram deflagradas, a Prefeitura do Recife informou: "Segundo a nota da Polícia Federal, a investigação diz respeito a uma compra de respiradores de uma empresa de São Paulo. Cada respirador foi comprado a R$ 21,5 mil. A referida compra foi cancelada pela Secretaria de Saúde e o único valor pago, de R$ 1,075 milhão, já foi devolvido pela empresa à Prefeitura no último dia 22. Portanto, não há possibilidade de haver qualquer prejuízo à Prefeitura do Recife. Todos os procedimentos da Secretaria de Saúde estão sendo realizados dentro da legalidade e todos os processos de aquisição da pandemia estão sendo enviados, desde abril, por iniciativa da própria Prefeitura, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A Secretaria de Saúde e todos os órgãos da Prefeitura continuam à disposição dos órgãos de controle para prestar qualquer esclarecimento".

A reportagem tenta contato com os seis denunciados na Operação Apneia, mas ainda não obteve retorno.

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