O serviço de monitoramento do Inpe é reconhecido internacionalmente, há quase 30 anos, mas poderá ser substituído por determinação do governo federal

Reuters

O MPF (Ministério Público Federal) do Pará abriu um procedimento para investigar o edital lançado pelo Ministério do Meio Ambiente para contratar empresa privada para realizar o monitoramento do desmatamento da Amazônia. Essa tarefa já é realizada pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), do próprio governo federal, há quase 30 anos.

O edital nº 7/2017 foi publicado em 20 de abril e prevê a realização de um pregão eletrônico ainda nesta quinta-feira (4). O edital foi publicado um dia após a exoneração da então diretora do Departamento de Florestas e de Combate ao Desmatamento do MMA, Thelma Krug, que foi uma das criadoras do Prodes, o sistema de monitoramento do Inpe criado em 1988. Thelma assumiu o cargo ainda durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, ela foi demitida por ser contra os termos do edital. O Inpe é um instituto de pesquisa vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Segundo o MPF, o edital prevê a contratação, por R$ 78,5 milhões, da empresa que apresentar o menor preço para “monitorar o desmatamento” e “prestar serviços de tecnologia de informação” para o MMA (Ministério do Meio Ambiente).

Para o MPF, apesar de constarem em conjunto como exigências no edital, as duas atividades “não guardam muita proximidade, já que a instalação de equipamentos de informática é bem menos especializada do que o monitoramento por satélite do bioma amazônico”.

A tarefa de monitorar o desmatamento da Amazônia é regulamentada por decreto governamental e prevê a coordenação do Inpe, com a participação do Centro Regional da Amazônia (CRA), que tem 60 pesquisadores em atividade e sede em Belém. As informações geradas pelo Inpe são cruciais para os acordos internacionais firmados pelo Brasil para controle das emissões de carbono, por exemplo. Segundo o MPF, pelo edital, não fica claro se a atuação da empresa a ser contratada substituirá completamente o trabalho do Inpe.

O inquérito civil aberto pelo MPF foi iniciado com envio de ofícios ao Inpe e à Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente, responsável pelo edital. Ambos têm prazo de dez dias para responder aos questionamentos. A investigação será conduzida pelo procurador da República Bruno Valente.

— É preocupante também a ruptura institucional que essa contratação pode provocar, uma vez que o arcabouço legal que embasa o monitoramento do desmatamento sempre previu a coordenação do Inpe.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o pesquisador Gilberto Câmara, ex-diretor do Inpe e especialista em monitoramento ambiental, afirma que os serviços estipulados no edital contemplam praticamente tudo que já é feito pelo Inpe nessa área. "Inclusive com uma duplicação do Prodes", disse.

Um outro especialista familiarizado com o assunto, porém, disse anonimamente ao jornal que o objetivo do edital não é substituir o Inpe, mas agregar novos produtos e novas tecnologias ao portfólio de monitoramento ambiental do MMA. Não apenas com relação ao desmatamento, mas também ao monitoramento de vazamentos de petróleo no oceano, transporte de cargas perigosas e outras atividades.

Motivo

Conforme o Estado apurou com diversas fontes, o teor do edital foi um dos motivos para a demissão de Thelma, que se opunha à substituição — ou duplicação — do Prodes, cuja eficácia é reconhecida internacionalmente. Depois de muitos anos em queda, o desmatamento na Amazônia voltou a crescer nos últimos três anos.