violência contra a mulher
Brasil Mulher ganha na Justiça direito de receber valor da fiança de agressor

Mulher ganha na Justiça direito de receber valor da fiança de agressor

Vítima de Minas Gerais receberá os R$ 1 mil que foram pagos pelo agressor para sair da cadeia como parte de indenização por danos morais

Mulher ganha na Justiça direito de receber valor da fiança de agressor

Vítima receberá fiança como parte de indenização

Vítima receberá fiança como parte de indenização

Kat Jayne/Pexels

Uma mulher vítima de violência doméstica ganhou na Justiça o direito de receber a fiança paga pelo agressor como parte da indenização por danos morais. A decisão é da 2ª Vara Criminal da Comarca de Janaúba, em Minas Gerais, e foi proferida no dia 8 de março.

De acordo com o defensor público, Gustavo de Magalhães Santos, que entrou com a ação, o homem foi condenado pela Justiça a pagar R$ 2 mil reais por danos morais para a vítima, sua ex-esposa.

Violência contra a mulher: novos dados mostram que 'não há lugar seguro no Brasil'

“Há uma grande dificuldade em cobrar esse dinheiro. A mulher tem que processar o agressor, fazer uma listagem dos bens que ele tem, é custoso. Geralmente é aquele famoso ‘ganha, mas não leva”, disse.

Como o agressor já havia pago R$ 1 mil para sair da prisão, o objetivo de Santos foi simplificar o processo. “O valor da fiança fica custodiado ao estado e pode ser usado por quem pagou para custos do processo, ou seja, ele acaba voltando para o agressor. Então, nada mais justo que ele vá para a vítima”, explicou.

A decisão da Justiça em relação à fiança demorou um mês e, de acordo com o defensor público, a mulher deve receber o dinheiro em 15 dias. “Ela está divorciada do agressor e desempregada. O dinheiro vem em boa hora”, contou.

Para que a vítima receba a fiança como parte da indenização, ela precisa entrar em contato com um defensor público ou advogado, após o agressor já ter sido condenado por danos morais. “A medida visa incentivar que as mulheres busquem seus direitos e que o também doa no bolso de quem comete violência doméstica”, complementou.