Brasil Não faz sentido falar em privatização do SUS, diz secretária

Não faz sentido falar em privatização do SUS, diz secretária

Martha Seillier defendeu que decreto prevê somente que o governo federal estude alternativas para apoiar os entes regionais

Reuters - Brasil
Unidade de Pronto Atendimento (Upa), em Belém, no Pará

Unidade de Pronto Atendimento (Upa), em Belém, no Pará

TARSO SARRAF/ESTADÃO CONTEÚDO

A secretária especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Martha Seillier, negou nesta quarta-feira (28) que o decreto publicado pelo governo na véspera busque privatizar o SUS (Sistema Único de Saúde). "Não faz sentido falar em privatização do SUS", afirmou ela à Reuters.

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Seillier defendeu que as PPPs na área de saúde já existem no país e que o decreto prevê somente que o governo federal estude alternativas para apoiar os entes regionais a replicar o modelo.

No site do PPI, a equipe econômica cita o Hospital do Subúrbio em Salvador, na Bahia, como primeira concessão administrativa no setor de saúde do Brasil, tendo sido inaugurado em 2010.

Já o Ministério da Economia disse em nota que a gratuidade dos serviços será mantida no âmbito das PPPs na área de saúde.

O governo publicou no Diário Oficial da União de terça-feira decreto prevendo a elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, modernização e operação de UBS (Unidades Básicas de Saúde) dos Estados e municípios.

Desde então, o tema tem sido objeto de polêmica e de debates em redes sociais, com muitos apontando a iniciativa como uma espécie de pontapé à privatização do SUS.

Em post no Twitter, Seillier criticou mensagem que havia sido postada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmando que o presidente Jair Bolsonaro estaria preparando a privatização do SUS em meio à pandemia com decreto que "tira do governo a obrigação constitucional de cuidar das brasileiras e dos brasileiros e joga a responsabilidade para a iniciativa privada".

"Não preciso nem explicar que é mentira né? No Brasil Decreto NÃO supera Lei NEM a Constituição! Uma pena um Deputado não entender a hierarquia das normas!", escreveu a secretária.

Correia apresentou no Congresso projeto para sustar o ato do presidente, afirmando que o decreto representa "a materialização dos interesses do setor privado na disputa pelos recursos públicos da saúde".

Em nota, o Ministério da Economia afirmou que a decisão de incluir as UBS (Unidades Básicas de Saúde) no PPI foi tomada após o pedido do Ministério da Saúde com apoio do Ministério da Economia. Veja íntegra da nota:

"A avaliação conjunta é que é preciso incentivar a participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento.

De acordo com o Ministério da Saúde, a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais. Atualmente, há mais de 4 mil UBS com obras inacabadas que, de acordo com o Ministério da Saúde, já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os estudos que o PPI foi autorizado a fazer devem visar a capacidade técnica e qualidade no atendimento ao sistema público de saúde. Devem ser focados em arranjos que envolvem a infraestrutura, os serviços médicos e os serviços de apoio, de forma isolada ou integrada sob a gestão de um único prestador de serviços, o que possibilita estabelecer indicadores e metas de qualidade para o atendimento prestado diretamente à população. Os serviços seguirão sendo 100% gratuitos para a população.

A Secretaria do PPI já colabora com municípios e estados com a modelagem de diversos outros projetos de parcerias, a exemplo das Parcerias Público-Privadas (PPPs) de creches e iluminação pública."

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