Novo ministro da Justiça questiona abertura de inquérito contra Temer

Para Torquato Jardim, investigação no STF foi "fundada em documento não periciado"

Novo ministro da Justiça questiona abertura de inquérito contra Temer

Torquato Jardim é o novo Ministro da Justiça

Torquato Jardim é o novo Ministro da Justiça

Agência Brasil

O novo titular do Ministério da Justiça e ex-ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim, minimizou o fato de o presidente Michel Temer ter recebido na noite de 7 de março, no Palácio do Jaburu, sem registrar na agenda oficial, o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Para ele, faz parte da "cultura parlamentar" do presidente ser "afável e acessível a qualquer hora e qualquer lugar".

Em entrevista na sexta-feira passada (26), antes da nomeação para a Justiça, Torquato defendeu o "reexame" no Supremo Tribunal Federal da competência do ministro Edson Fachin como relator do inquérito que investiga o presidente. Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, ele disse também que é "recomendável" que haja um pedido de vista na retomada do julgamento da ação contra a chapa Dilma-Temer. Procurado neste domingo, o ministro não se manifestou.

Estadão — A circunstância do encontro entre Temer e o empresário Joesley Batista não deveria ter sido mais transparente?
Torquato Jardim — 
O presidente Temer foi procurador-geral do Estado de São Paulo, secretário de Segurança do Estado de São Paulo, 24 anos parlamentar, seis dos quais presidente da Câmara dos Deputados, então ele tem a cultura parlamentar. A cultura do parlamentar é muito informal, ele conversa com quem o procura, porque ele vive do voto. A imagem que qualquer parlamentar tem que projetar é a da pessoa afável, acessível a qualquer hora e qualquer lugar. Isso é da cultura de qualquer parlamentar, em qualquer parlamento, de qualquer país.

Estadão — Mas receber um empresário que está sendo investigado, à noite, na residência oficial e fora da agenda, não abre margem para questionamento?
Torquato — A hora eu não me preocupo, porque o parlamentar, você sabe, começa a trabalhar meio-dia e acaba às duas da manhã. Você vai ao Congresso de manhã e está vazio, as sessões duram até depois da meia-noite. Eu diria que a conduta do presidente não foi algo estranho à cultura de um parlamentar.

Estadão — E não foi algo estranho à cultura de um presidente?
Torquato —
Ele levou para a Presidência a cultura parlamentar. Os generais levaram a cultura do quartel. Cada um leva o seu passado. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso era muito descontraído, ele levava a familiaridade do parlamentar e do professor que pode a qualquer hora conversar com os seus alunos. É uma questão de cultura.

Estadão — O sr. não acha que isso deve mudar no futuro? A regulamentação do lobby que o sr. tem defendido diz que o contato entre parlamentares e empresários tem de seguir regras e ser pautado pela transparência.
Torquato —
O presidente da República não é servidor público, então não se aplica a ele regras ordinárias do serviço público. É uma questão de cultura. Talvez tenha que mudar a cultura para não se expor tanto.

Estadão — Ele não deveria ter tido uma posição mais rigorosa diante das revelações de Joesley?
Torquato —
Não posso comentar sem o laudo técnico da fita. Se a fita tem 70 manipulações como fala um dos peritos, e é um perito famosíssimo, o Molina (Ricardo Molina, contratado pela defesa do presidente Temer para fazer uma análise dos áudios), então eu não sei se aquilo ali não é montagem de diálogo, eu preciso esperar o laudo.

Estadão — Mas se ficar comprovada uma atitude de omissão do presidente?
Torquato —
Eu não comento nada mais até chegar a fita.

Estadão — Vai demorar 30 dias para a perícia da Polícia Federal ficar pronta...
Torquato —
O Brasil vai ter que esperar 30 dias, senão fica especulação, o assunto é muito sério para ter especulação.

Estadão — O sr. acha que a gravação não é motivo para investigar o presidente?
Torquato —
Primeiro, precisa ficar esclarecido se o empresário, quando vai falar com o presidente, se ele já estava comprometido com delação ou não. Se ele foi por conta própria, essa gravação é clandestina e ilegal. Se ele já estava em processo de delação, surge um outro problema constitucional muito sério, já que uma ação controlada contra um presidente da República tem que ter a autorização prévia de um ministro do Supremo Tribunal Federal, e isso não houve, sabidamente não houve. Então ela é nula também. E mais, há abuso de autoridade, há crime funcional de quem autorizou a gravação.

Estadão — No caso, o responsável seria o procurador-geral da República, Rodrigo Janot?
Torquato —
Não sei, não sei quem autorizou, mas que há, há.

Estadão — O sr. acha que o presidente vai conseguir terminar o mandato?
Torquato —
Vai. Nas próximas quatro semanas, até começar o recesso parlamentar, teremos cinco peças fundamentais neste quebra-cabeça. A primeira é o Congresso. Se o Congresso Nacional votar a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, e outros projetos da pauta econômica o presidente terá mostrado que não perdeu a sua capacidade de governo parlamentarista, manteve a parceria com o Congresso, uma conhecida marca do seu governo. O segundo ponto é o julgamento do TSE. É muito razoável, próprio e recomendável que haja um pedido de vista, é uma matéria muito controvertida. É usual haver vista, é responsabilidade pedir vista, é próprio do julgamento, não haverá nada de excepcional nisso. Mas eu acredito que, apesar disso, antes do recesso de julho, o tribunal tenha decidido o processo.

Estadão — Quais são os outros pontos?
Torquato —
Também precisamos dar continuidade à recuperação da economia. E, como eu já disse, esperar a chegada do laudo técnico sobre a fita que grava a conversa do presidente Temer com o empresário. Aí é uma imensa interrogação. E, por fim, é preciso haver o reexame no STF da competência do relator desse inquérito, porque ele não é Petrobras, ele não é Lava Jato, e a prevenção do ministro Edson Fachin é de Petrobras e Lava Jato, e não para os demais inquéritos.

Estadão — Por que a mudança do relator é importante?
Torquato —
Porque cada juiz tem a sua experiência. O juiz que recebe uma acusação séria como essa, fundada em um documento não periciado... Muitos juízes prefeririam primeiro ouvir a perícia antes de dar seguimento à ação.

Estadão — O ministro Edson Fachin erra ao dar seguimento ao processo?
Torquato —
Essa afirmação é sua, não minha. Cada ministro tem a sua experiência. Se vai para um ministro que já foi de primeira instância, ele terá outra experiência, outra percepção de como tratar o processo. A mudança pode ser relevante, ou não, mas é um ingrediente a ser observado.

Estadão — Se Temer não conseguir vencer essas cinco barreiras, a permanência dele no cargo corre risco?
Torquato —
Isso é especulação, e especulação é justamente o que eu não faço. Eu coloco os cinco ingredientes, e eles têm que ter um resultado, temos que ver primeiro. Não é um dos cinco que vai resolver o todo, mas é a combinação do resultado deles.

Estadão — O sr. é muito próximo do presidente Temer. Tem conversado com ele? Ele está preocupado?
Torquato —
O pessoal é pessoal (leva a mão à boca e faz um gesto de silêncio).