CPI da Covid

Brasil 'Nunca sofri pressão', diz fiscal que autorizou importação da Covaxin

'Nunca sofri pressão', diz fiscal que autorizou importação da Covaxin

Regina Célia Oliveira presta depoimento à CPI e afirmou ainda que não poderia ter paralisado o processo de importação

  • Brasil | Do R7

Presidente da CPI, Omar Aziz se irritou com a demora na apresentação do contrato com a Precisa Medicamentos

Presidente da CPI, Omar Aziz se irritou com a demora na apresentação do contrato com a Precisa Medicamentos

Edilson Rodrigues/Agência Senado - 06.07.2021

A servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos responsável por autorizar a importação da vacina indiana Covaxin, afirmou nesta terça-feira (6) à CPI da Covid que não sofreu pressão para facilitar a compra do imunizante.

A vacina é o mais cara entre as negociadas pelo governo federal, e o contrato de R$ 1,6 bilhão é investigado pela comissão e pelo MPF (Ministério Público Federal) por supostas irregularidades. A compra foi suspensa pelo governo.

"Nunca sofri pressão, não houve nenhuma irregularidade da minha parte", disse. Em outro momento, afirmou: "Nunca recebi nenhuma pressão em relação a esse processo".

A postura contrasta com a do também servidor Luis Ricardo Miranda, que é chefe da divisão de Importação no Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram pressões para liberar a aquisição da Covaxin. 

A servidora afirmou ainda que não teria competência para paralisar o processo de importação, o que causou fortes questionamentos por parte dos senadores da CPI.

Ela foi questionada pelo relator da comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), se acredita ter favorecido a Precisa Medicamentos, empresa que intermediou a negociação entre o Ministério da Saúde e o laboratório indiano Bharat Biotech. E negou ter contribuído para beneficiar a companhia. "Não, senhor. Eu não acho, eu tenho certeza que não favoreci", disse.

Pagamento antecipado

Regina Célia contradisse Luis Miranda e negou que tenha sido negociado pagamento antecipado pela vacina Covaxin. "No depoimento do senhor Luis Miranda foi dito que se faria um pagamento antecipado. A cláusula [prevista no contrato] é muito expressa no que diz respeito à entrega do produto, onde diz que o pagamento só seria feito após o a entrega e aprovação integral pela anvisa para uso emergencial e temporário ou registro definitivo. Essa aprovação da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] sequer aconteceu", disse.

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