CPI da Covid

Brasil Nunes Marques, do STF, autoriza Witzel a não ir à CPI da Covid

Nunes Marques, do STF, autoriza Witzel a não ir à CPI da Covid

Ex-governador do Rio de Janeiro, porém, deve dar depoimento aos senadores, de acordo com o vice-presidente da CPI

  • Brasil | Gabriel Croquer, do R7, e Clébio Cavagnolle, da Record TV

Witzel foi deposto do cargo de governador do Rio de Janeiro por crime de responsabilidade

Witzel foi deposto do cargo de governador do Rio de Janeiro por crime de responsabilidade

Pilar Olivares/Reuters - 28.08.2020

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques permitiu que o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel não compareça ao seu depoimento na CPI da Covid, marcado para esta quarta-feira (16). 

"Em caso de opção pelo comparecimento, garantir-lhe: o direito ao silêncio, a não assumir o compromisso de falar a verdade (em razão da condição de investigado e não de testemunha) e à assistência de advogado", garantiu Nunes Marques em sua decisão. 

Além de Witzel, outros nove governadore foram convocados pelos parlamentares. Eles também recorreram ao STF para não comparecer à CPI. O argumento central do grupo é que a investigação de governadores é de responsabilidade das respectivas Assembleias Estaduais. 

No caso de Witzel, a defesa também recorreu ao artigo 146 do regimento interno do Senado Federal, que não admite comissão parlamentar de inquérito sobre assuntos pertinentes à Câmara dos Deputados, poder Judiciário ou aos estados brasileiros. 

Em sua decisão, o ministro Nunes Marques observou ainda que a convocação de Witzel foi justificada por fatos que já são investigados pelo Ministério Público Federal.

"A convocação do paciente para depor no âmbito da CPI da Pandemia limitou-se aos exatos fatos já investigados em sede judicial, oriundos das operações Placebo e Tris in Idem", escreveu, citando as operações da Polícia Federal contra desvios no combate à pandemia de covid-19 que levaram à abertura de processo de impeachment contra Witzel.

A expectativa, porém, é de que Witzel participe da CPI. O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, afirmou nesta terça-feira (15) em coletiva de imprensa que o ex-governador mostrou interesse em depor. 

"O senhor Witzel alega que ele foi vítima de perseguições políticas. Nós queremos saber que perseguições foram estas. (...) É uma contribuição importante que ele pode prestar à essa CPI, que tem a ver também com o fato singular de ter ocorrido um impeachment de um governador durante o combate à pandemia", disse.  

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