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Brasil Nunes Marques retira sigilo de investigação derivada da CPI da Pandemia

Nunes Marques retira sigilo de investigação derivada da CPI da Pandemia

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal atende a pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras

  • Brasil | Augusto Fernandes, do R7, em Brasília

Ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal)

Ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal)

Fellipe Sampaio/SCO/STF - 11.11.2020

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a uma solicitação do procurador-geral da República, Augusto Aras, e retirou o sigilo de uma investigação aberta após as conclusões da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia.

O inquérito em questão investiga o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). A CPI sugeriu o indiciamento do parlamentar por incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa. As acusações vêm da suposta atuação dele na negociação da compra da vacina indiana Covaxin.

Na segunda-feira (21), Aras pediu que o sigilo de nove petições instauradas em desdobramento dos trabalhos da CPI fosse derrubado. Segundo ele, isso é necessário porque o segredo de Justiça "prejudica o acesso da sociedade, dos investigados e da imprensa às providências investigativas já adotadas, dificultando o acompanhamento de diligências, perícias, informações, documentos, dados e análises que constam da apuração".

Nunes Marques foi o primeiro a atender à solicitação de Aras. "Defiro o requerimento da Procuradoria-Geral da República, nos termos em que formulado, uma vez que não se justifica o sigilo, nesses autos, de documentos cuja apuração e/ou colheita pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia se deu em publicidade e também de documentos que eventualmente constem, ou venham a constar, neste feito que não sejam acobertados por sigilo legal", escreveu o ministro na decisão.

Além de Nunes Marques, relatam as investigações fruto do inquérito parlamentar os ministros Dias Toffoli, Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

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