Brasil Nunes Marques vota a favor de público em cerimônias religiosas

Nunes Marques vota a favor de público em cerimônias religiosas

Ministro manteve seu entendimento de que pode haver presença parcial e afirmou que Constituição assegura liberdade religiosa

  • Brasil | Do R7

O ministro Nunes Marques, do STF

O ministro Nunes Marques, do STF

Youtube/Reprodução 08.04.2021

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quinta-feira (8) a favor da presença parcial do público em cerimônias religiosas.

O plenário da Corte julga o tema após decisões conflitantes dos ministros. O julgamento começou na quarta-feira (7) com o voto do ministro Gilmar Mendes contra a presença de público em celebrações. Com o voto de Nunes Marques, o placar está empatado em 1x1.

Nunes Marques defendeu que a prática se insere no contexto de liberdade de crença religiosa e do exercício de cultos, prevista na Constituição. O ministro argumentou que a decisão confirma decretos da maioria dos estados e capiais do país que já autorizavam a realização de missas e cultos na pandemia. Segundo o ministro, 22 das 27 unidades federativas já tinham decisões nesse sentido.

"É inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias", declarou.

Nunes Marques disse que a decisão que concedeu no sábado (3), autorizando a presença de público em cerimônias" no limite de 25% da capacidade, foi ampliada para todo o Brasil com o objetivo de "harmonizar o direito em todo o território nacional." O pedido da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) era contra restrição imposta no Piauí.

No voto desta quinta, Nunes Marques repetiu a necessidade de limitação a 25% da capacidade e a adoção de outras medidas restritivas, como distanciamento entre assentos, distanciamento de 1,5 m entre pessoas, janelas abertas, obrigatoriedade de máscaras, disponibilização de álcool em gel e medição de temperatura.

Nunes Marques afirmou que o veto total ao público nas cerimônias religiosas não faz sentido considerando que a população já enfrenta situações de maior risco no dia a dia, como o transporte público lotado. Disse ainda que o vírus circula em festas, baladas e bares lotados. "Não foi nos cultos que a pandemia ganhou força", disse. 

O ministro afirmou que foi taxado de negacionista após sua decisão, mas que, ao contrário, reconhece a necessidade de restrições contra aglomerações na pandemia. Chamou a atenção para o impacto na saúde mental da realização de congregações. E disse que os cultos online são bem-vindos, mas que nem toda a população "tem condições de pagar por um pacote de dados para assisir a um culto ou a uma missa", argumentou. 

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