Operação Lava Jato

Brasil OAB denuncia Petrobras por uso ilegal de advogados estrangeiros

OAB denuncia Petrobras por uso ilegal de advogados estrangeiros

Segundo a entidade, estatal contratou escritórios que não tinham autorização para trabalhar onde atuaram, e faltou lisura e licitude a todo o processo

  • Brasil | Do R7

Estatal e escritórios driblaram lei brasileira, diz OAB

Estatal e escritórios driblaram lei brasileira, diz OAB

Geraldo Falcão/Agência Petrobrás/Divulgação

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) denunciou a Petrobras por usar de forma irregular o serviço de escritórios de advocacia do exterior em seus processos. 

No pedido de investigação encaminhado ao TCU (Tribunal de Contas da União), o Conselho Federal da OAB questiona a falta de lisura, licitude e probidade em contratações que, de acordo com ele, não atendem ao interesse público.

A entidade afirma ainda que os escritórios não teriam autorização para atuar no local onde prestaram o serviço.

"Da análise dos contratos apresentados pela estatal, constataram-se
indícios de que alguns desses escritórios, de algum modo, desempenharam suas
atividades no território brasileiro", diz o documento.

A OAB instaurou procedimento administrativo interno em 2000 para apurar essas contratações feitas pela Petrobras. Alguns desses escritórios atuaram inclusive na defesa da petroleira durante a Operação Lava Jato.

Em sua denúncia, a ordem dos advogados pede que o TCU dê quinze dias para a Petrobras exigir em todas as suas contratações, com ou sem licitação, já efetivadas ou a serem efetivadas, que os escritórios de advocacia estrangeiros cumpram todas as determinações contidas na legislação brasileira para terem o direito de atuar nos processos.

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