Brasil OAB e juristas dizem que decisão de Maranhão é "vale-tudo" inconstitucional

OAB e juristas dizem que decisão de Maranhão é "vale-tudo" inconstitucional

Somente plenário da Câmara pode interromper processo, diz professor

  • Brasil | Do R7, com Agência Estado

Decisão de Maranhão foi "política", criticam especialistas

Decisão de Maranhão foi "política", criticam especialistas

Divulgação

A decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a sessão em que os deputados aprovaram o impeachment da presidente Dilma Rousseff, se caracteriza como "ato inexistente" e não tem valor legal. A opinião é do professor de Direito Constitucional da PUC-SP Marcelo Figueiredo. Assim como ele, outros especialistas criticaram a decisão tomada de forma individual pelo parlamentar maranhense.

Segundo Figueiredo, a tramitação do processo somente poderia ser interrompida pelo plenário da Câmara.

— Maranhão não poderia ter tomado esta decisão, porque ele não pode se sobrepor ao plenário da Câmara. Este é um ato inexistente, e atos inexistentes são inconstitucionais.

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, afirmou por meio de nota que a decisão causa “preocupação” porque ignora “decisões legítimas já tomadas”.

Segundo Lamachia, a entidade está analisando a possibilidade de recorrer ao STF (Supremo Tribunal federal).

— A OAB vê com extrema preocupação a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara. Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas. O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito à Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta.

A indecisão agora é sobre o que vai acontecer no Senado. De acordo com Figueiredo, o Senado poderia prosseguir com o processo de impeachment.

— Se eu fosse Renan Calheiros, presidente do Senado, simplesmente ignoraria a decisão e prosseguiria com o impedimento.

Essa é provavelmente a decisão que será tomada por Calheiros na tarde de hoje.

Outra possibilidade de reverter o ato do presidente interino da Câmara seria a convocação de uma plenária pelos deputados, na qual seria necessária a maioria simples para derrubar a paralisação do impeachment. Além disso, um mandado de segurança pode ser encaminhado ao STF.

— É possível que nas próximas horas a decisão de interrupção do processo de impeachment já seja revertida.

A decisão de Maranhão pegou de sobressalto o ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, para quem a máxima Corte terá de influenciar nos rumos do impeachment.

Em sua página no Twitter, Barbosa disse que “dificilmente a inesperada decisão de Maranhão escaparão ao crivo do STF, qualquer que venha a ser o seu desfecho”

— Por que? Porque ela aponta "vícios jurídicos" no rito do processo de impeachment. Ou seja, matéria da alçada do tribunal.

O presidente do Citi Brasil e presidente do conselho de administração da Amcham Brasil, Hélio Magalhães, afirmou que a anulação das sessões que resultaram na autorização da abertura do processo de impeachment é "muito ruim" para o Brasil e passa uma imagem negativa do País no exterior.

— Temos que esperar parecer do Supremo Tribunal Federal (STF), porque foram sessões de presenças maciças. Mas é um aspecto negativo, que me parece não ter fundamento sob ponto de vista legal.

Para ele, a economia e o País estão parados há um bom tempo esperando a conclusão desse processo.

— Mas na verdade acho muito difícil que o processo de impeachment seja revertido.

Mundo político

A estratégia da oposição para conter a anulação do processo de impeachment é pressionar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a ignorar a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara.

Senadores do PSDB e DEM defendem que a Câmara não possui mais autoridade sobre o processo de impeachment e que Renan não precisa aguardar qualquer decisão, seja dos deputados ou do plenário, mas apenas ignorar o fato.

"Trata-se de matéria preclusa na Câmara dos Deputados. Cabe agora ao Senado Federal dar andamento ao processo que ali já se encontra. Confiamos que essa será a decisão do presidente do Senado e da Mesa Diretora", disse o presidente do PSDB, Aécio Neves (MG). Esta também é a interpretação defendida pelo líder do partido no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).

— A Câmara não tem mais instância sobre o processo de impeachment. A decisão do presidente da Câmara é absolutamente esdrúxula e invade a competência do Senado.

O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (DEM-GO), seguiu a mesma linha dos tucanos, pedindo que Renan simplesmente ignore qualquer mensagem da Câmara dos Deputados. Ele também defendeu que a decisão do plenário é soberana, e que o presidente da Câmara não pode anular uma votação realizada pelo conjunto de deputados.

O presidente da comissão especial do impeachment no Senado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou que é política e equivocada a decisão tomada por Maranhão. No seu entendimento, após ter protocolado a denúncia no Senado, a Câmara perdeu qualquer ingerência sobre o processo.

— A sessão de admissibilidade da Câmara dos Deputados seguiu rigorosamente o que preconizou, determinou o Supremo Tribunal Federal. No momento em que a Câmara protocolou a denúncia no Senado Federal, a Câmara perdeu qualquer ingerência sobre o processo de impeachment.

Desde o início da tarde de hoje, os líderes de partidos no Senado estão reunidos na residência oficial do presidente do Senado, com Renan Calheiros, para chegar a um consenso sobre os próximos passo do impeachment no Senado.

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