Novo Coronavírus

Brasil OAB pede que PGR processe Bolsonaro por gestão da pandemia

OAB pede que PGR processe Bolsonaro por gestão da pandemia

Entidade atribuiu a presidente crimes de perigo à vida ou saúde, infração de medida sanitária, uso irregular de verbas e prevaricação


 

  • Brasil | Do R7, com Agência Estado

Presidente Jair Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto

Presidente Jair Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto

Ueslei Marcelino/Reuters

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) solicitou à Procuradoria-Geral da República que denuncie ao STF (Supremo Tribunal Federal) o presidente Jair Bolsonaro pela "péssima gestão" da pandemia, que já matou quase 300 mil brasileiros até esta quarta-feira (23).

Na representação, assinada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe de Santa Cruz, e outros membros no dia 23 de março, a entidade responsabiliza o chefe do Executivo Nacional pelos crimes comuns previstos nos artigos 132 (Perigo para a vida ou saúde de outrem), 268 (Infração de medida sanitária preventiva), 315 (Emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (Prevaricação), entre outros, todos do Código Penal.

A representação cita uma série de ações e omissões de Bolsonaro que justificam, na visão da OAB, caracteriza atuação criminosa prevista no artigo 132, como indicação de fármacos (cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina) ineficazes para tratamento da covid-19 e perigoso à saúde o paciente; conduta omissiva de deixar de fornecer aparelhos de oxigênio a Manaus; e colocação da vida dos médicos em risco ante o envio de equipamentos sabidamente ineficazes para a prevenção contra a doença (máscaras inadequadas).

O crime de prevaricação atribuído a Bolsonaro se dá em razão da "evidente a gestão criminosa da crise sanitária" causada pelo novo coronavírus. A OAB ressalta a ineficiência e o despreparo da gestão federal da pandemia, lembrando ainda que pesquisas indicam que é "possível se falar em intencional omissão estatal".

A representação diz ainda que elementos que caracterizam a prevaricação - "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal" - podem ser observados na "péssima gestão" do governo na compra das vacinas "em virtude de atritos e divergências político-ideológicas, em prejuízo da saúde e da vida de todos os brasileiros".

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