Operadoras de TV por assinatura lideram ranking de reclamações do Procon-SP

Companhias desligaram sinal analógico da Record TV, SBT e RedeTV! em 29 de março

Sinal analógico da Record TV, do SBT e da RedeTV! foi cortado pelas operadores de TV por assinatura na noite desta quarta-feira

Sinal analógico da Record TV, do SBT e da RedeTV! foi cortado pelas operadores de TV por assinatura na noite desta quarta-feira

Reprodução/Record TV

As operadoras de TV foram as líderes de reclamações dos consumidores no ano de 2016, segundo dados divulgados neste mês pelo Procon-SP. Nesta quarta-feira (29), as companhias NET, Claro, Oi, Sky e Embratel desligaram o sinal analógico da Record TV, do SBT e da RedeTV! da programação da TV paga — na tarde desta quarta-feira foi decidico que o conteúdo das três emissoras continuará disponível aos assinantes da Vivo TV pelos próximos dias, enquanto as negociações continuam.

Todas essas operadoras aparecem nas dez primeiras posições das empresas com maior número de clientes insatisfeitos no estado de São Paulo. 

A Claro, NET e Embratel são as campeãs do ranking. O grupo registrou 4.704 reclamações em 2016. Já A Vivo/Telefônica aparece em terceiro lugar da lista, com 4.022. 

A Sky Brasil está em quinto lugar no ranking. A companhia recebeu 1.533 reclamações ao longo do ano. Por fim, a OI aparece em nono lugar, com 1.088 reclamações (veja ranking completo abaixo).

Quebra de contrato

Com a interrupção da transmissão do sinal de emissoras de TV aberta, as operadoras de TV por assinatura quebram uma regra básica da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Elas devem, segundo as regras da agência, avisar com 30 dias de antecedência sobre qualquer mudança da programação e pacotes, sem especificar a natureza desses canais.

É o que determina o artigo 28 da resolução 477/2007 da Anatel: "Qualquer alteração no Plano de Serviço deve ser informada ao Assinante no mínimo 30 (trinta) dias antes de sua implementação, e caso o Assinante não se interesse pela continuidade do serviço, poderá rescindir seu contrato sem ônus".

A legislação determina ainda um desconto ao assinante neste caso: "Caso a alteração mencionada no caput implique a retirada de canal do Plano de Serviço contratado, deve ser feita sua substituição por outro do mesmo gênero, ou procedido desconto na mensalidade paga pelo Plano de Serviço contratado, a critério do Assinante".

Pelo descumprimento, as operadoras de TV por assinatura devem ponderar entre sofrer um processo administrativo na própria Anatel, que pode gerar sanções (possivelmente multas), ou descumprir uma notificação e ficar vulnerável a uma ação judicial indenizatória por parte das emissoras.