Brasil Para aliados, regimento do STF garante poder a Fux no recesso

Para aliados, regimento do STF garante poder a Fux no recesso

Entendimento é que só o presidente da Corte pode determinar medidas urgentes e até mesmo rever eventuais decisões dos demais magistrados

Agência Estado
O presidente do STF, Luiz Fux

O presidente do STF, Luiz Fux

Nelson Jr./SCO/STF - 16.12.2020

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, avalia que o regimento da Corte é claro ao atribuir a ele o poder de analisar casos considerados urgentes durante o plantão do Judiciário. Conforme informou o jornal "O Estado de S. Paulo", uma manobra de quatro ministros pode esvaziar os poderes do presidente do STF, responsável no período do recesso pela análise de todos os casos considerados prioritários, inclusive aqueles que estão sob a relatoria dos colegas.

Para interlocutores de Fux, só o presidente do tribunal pode, durante as férias da Corte, determinar medidas urgentes e até mesmo rever eventuais decisões tomadas pelos demais magistrados. Ou seja, a última palavra ainda seria a de Fux. Procurada, a presidência do Supremo não se manifestou.

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Em um movimento inédito na história recente do STF, os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes comunicaram à presidência do tribunal que vão seguir despachando durante o recesso, iniciado no domingo.

O gesto foi interpretado nos bastidores da Corte como uma nova retaliação a Fux, que provocou um racha com a ala garantista do tribunal ao definir o placar no julgamento que barrou a possibilidade de reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O Supremo só retoma regularmente os trabalhos em fevereiro.

"Parabéns aos ministros do STF pela decisão. Continuo defendendo que o Congresso deveria trabalhar no mês de janeiro e organizar uma pauta com o governo. A pandemia e a situação econômica do País exige um esforço maior de todos nós", escreveu Maia no Twitter.

O regimento interno do Supremo prevê que, entre as atribuições do presidente do tribunal, estão "decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias".

O acirramento dos ânimos na Corte ocorre após um grupo de advogados ter apresentado um habeas corpus, cujo efeito poderá levar à soltura de condenados presos no País.

Os criminalistas querem derrubar a liminar de Fux que suspendeu por tempo indeterminado a implementação do juiz de garantias.

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