Protestos pelo Brasil
Brasil Para liberar estradas, governo promete sancionar direitos dos caminhoneiros

Para liberar estradas, governo promete sancionar direitos dos caminhoneiros

Categoria fecha rodovias em 6 Estados por baixos salários e alta no preço do diesel 

Para liberar estradas, governo promete sancionar direitos dos caminhoneiros

Para tentar acabar com os protestos dos caminhoneiros, que bloqueiam rodovias federais em seis Estados do País, o governo federal decidiu nesta quarta-feira (25) atender parcialmente aos pedidos da categoria. Entre as propostas anunciadas estão a aprovação da chamada Lei dos Caminhoneiros — que garante direitos como a jornada de trabalho de oito horas — e a promessa da Petrobras de não reajustar o diesel por seis meses.

Após reunião no Palácio do Planalto com empresários, trabalhadores e autoridades do governo, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, afirmou em coletiva de imprensa que as medidas só valerão se os caminhoneiros liberarem as rodovias.

Desde a semana passada, eles realizam bloqueios em estradas federais em protesto contra a alta no preço do diesel e o baixo valor pago pelos fretes. Segundo o último balanço da Polícia Rodoviária Federal, eram 81 bloqueios às 20h.

Rossetto afirmou que o preço do combustível não será reduzido, mas disse que a Petrobras garantiu não fazer novos reajustes nos próximos seis meses.

— A Petrobras nos disse que não haverá reajuste no preço do diesel nos próximos seis meses. É importante que fique claro que as propostas estão sendo apresentadas para avaliação da categoria e serão mantidas na medida em que ocorrer a suspensão do movimento.

Justiça manda liberar vias em 11 Estados

Durante as negociações ao longo do dia, o representante do Comando Nacional dos Transportes, Ivar Luiz Schimidt, chegou a afirmar que as paralisações continuariam caso o governo não diminuísse o preço do combustível. Segundo ele, o valor na bomba subiu cerca de R$ 0,25. 

— Nós queremos sair daqui com uma decisão, se não o movimento vai pressionar mais ainda, com toda certeza.

Frete

Outro pedido dos caminhoneiros que estão na base dos protestos é o reajuste no valor cobrado pelo frete. Eles reclamam que os custos subiram, mas que o preço do serviço continua o mesmo.

Nesse sentido, o governo se compromete a criar um grupo permanente de negociação, composto por caminhoneiros, empresários e representantes do Executivo, para estabelecer uma tabela referencial de frete.

Durante o dia, o senador Blairo Maggi (PR-MT), que participou das negociações, afirmou que essa é uma questão privada, regulada pelo mercado.

Segundo o senador, que é um dos maiores produtores de soja do mundo, a mobilização já teria alterado o valor do frete em algumas regiões.

— O governo não pode se envolver em frete, isso é uma relação privada. Mas desde o início do movimento até agora, o preço do frete já subiu bastante. Recebi informações de que lá em Mato Grosso, por exemplo, os preços dos fretes subiram 34%. Tem coisas que o governo pode fazer, outras coisas é a iniciativa privada que tem que fazer. 

Lei dos Caminhoneiros

Entre os pedidos atendidos pelo governo está o compromisso de a presidente Dilma Rousseff sancionar, sem vetos, a Lei dos Caminhoneiros.

O texto foi aprovado em julho do ano passado, mas alguns temas específicos da regulamentação passaram pelo Congresso somente no início de fevereiro deste ano.

A nova lei estabelece uma jornada de trabalho de oito horas, com prorrogação por até duas horas extraordinárias. No entanto, a lei permite que, se houver acordo coletivo, o motorista pode fazer até quatro horas extras.

Além disso, a legislação estabelece descansos obrigatórios para os caminhoneiros e livra os motoristas de pagarem pedágio, se estiverem sem carga.

Para facilitar a negociação com os caminhoneiros, o governo também se comprometeu a expandir os prazos de financiamentos dos programas que facilitam a compra de caminhões, como o Procaminhoneiro.

Os motoristas alegam que os custos aumentaram e, por isso, precisam de mais tempo para pagar as dívidas. Com isso, o governo se comprometeu a fazer um refinanciamento dos caminhões que foram adquiridos por meio dos programas, explicou Rossetto.

— O segundo ponto discutido é a carência, por 12 meses, do financiamento de aquisição de caminhões através do Procaminhoneiros e do Finame. Esta prorrogação beneficia os caminhoneiros autônomos e microempresas.

As propostas do governo ainda serão analisadas pelos sindicatos e associações que comandam o movimento dos caminhoneiros.