Operação Lava Jato

Brasil Passaporte de delator de Bendine segue apreendido, decide TRF4

Passaporte de delator de Bendine segue apreendido, decide TRF4

Publicitário André Gustavo Vieira da Silva foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato

  • Brasil | Do R7

Gebran Neto é o relator da ação contra Vieira no TRF4

Gebran Neto é o relator da ação contra Vieira no TRF4

Flickr/TRF4

A 8ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou, por unanimidade, o pedido para liberar o passaporte do publicitário André Gustavo Vieira da Silva, responsável pela delação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

Os desembargadores federais que compõem o colegiado entenderam que a proibição de deixar o Brasil imposta na sentença condenatória de primeira instância da Justiça Federal do Paraná é legal e necessária para garantir a aplicação da lei penal.

Em maio deste ano, André Gustavo foi condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba a cinco anos e nove meses de prisão. Além do publicitário, também foram condenados no processo Bendine e o ex-executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis.

Leia mais: Bendine volta a ser condenado em ação anulada pelo STF

No HC impetrado no Tribunal, a defesa do publicitário questionou a medida de apreensão do passaporte que foi aplicada contra ele em substituição a prisão. Os advogados pediam a restituição do documento dele e do direito de viajar para fora do país

Os advogados argumentaram que André foi colaborador durante a instrução criminal do caso e que ele não ofereceria risco de fuga. Eles ainda sustentaram que a retenção do passaporte estaria impedindo o publicitário de obter um novo emprego em Portugal e que a medida afrontava o direito constitucional de ir e vir.

Para o relator do HC, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, a proibição de deixar o Brasil, “embora represente incômodo ao paciente, mostra-se absolutamente proporcional à natureza dos crimes pelos quais foi condenado”. O magistrado também frisou em seu voto que a defesa do publicitário não apresentou provas de que ele realmente esteja buscando emprego em Portugal.

“A condenação do paciente não minimizou os riscos de aplicação da lei penal. Ao contrário disso, a intenção do paciente de buscar emprego em território português e, por óbvio, lá fixar-se em definitivo, reforça a necessidade da cautela”, concluiu Gebran.

Últimas