Brasil PEC do voto aberto começa a ser discutida hoje

PEC do voto aberto começa a ser discutida hoje

Proposta determina fim do voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo

  • Brasil | Da Agência Senado

Senador se juntou a manifestantes que defendem a proposta que acaba com o voto secreto no Congresso nesta quarta-feira

Senador se juntou a manifestantes que defendem a proposta que acaba com o voto secreto no Congresso nesta quarta-feira

José Cruz/18.09.2013/Agência Senado

O presidente do Senado, senador Renan Calheiros, acatou proposta formulada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e antecipou para esta quinta-feira (19) a Ordem do Dia programada para o dia seguinte.

O representante paulista cobrou a votação sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determina o voto aberto em todas as deliberações do Poder Legislativo (PEC 43/13).

— Certamente teremos a primeira sessão de discussão sobre as propostas de emendas constitucionais que determinam o voto aberto dos parlamentares.

Comissão aprova fim do voto secreto em todas as decisões do Congresso

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A PEC 43/13, que determina o fim do voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo, suscitou uma batalha regimental nesta quarta-feira (18) durante sua votação na CCJ.

Após muita polêmica, foi aprovado o parecer inicial do relator, senador Sergio Souza (PMDB-PR), que respalda a abertura de todas as votações no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

A proposta terá dois turnos de votação no Plenário do Senado, onde poderá ser anexada à PEC 20/2013, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que também derruba o voto secreto em todas as circunstâncias no Legislativo. A PEC 20/2013 já foi aprovada pela CCJ e aguarda inclusão na Ordem do Dia do Senado.

Se o apensamento acontecer, a PEC 43/2013 voltará a ser examinada pela Câmara dos Deputados, mesmo sem ter sido alterada pelos senadores.

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