Perícia da PF sugere vistoria 'surpresa' a imóvel de Adriana Ancelmo

Ex-primeira dama do RJ vai deixar penitenciária para aguardar pelo julgamento em casa

PF faz vistoria no apartamento de Adriana Ancelmo, no Leblon

PF faz vistoria no apartamento de Adriana Ancelmo, no Leblon

Alessandro Buzas/Futura Press/Estadão Conteúdo

A perícia da Polícia Federal que inspecionou o apartamento da advogada Adriana Ancelmo, no Leblon, no Rio, na terça-feira (28) recomendou a "realização de nova vistoria, preferencialmente sem o prévio conhecimento" da mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). O laudo foi encaminhado ao juiz federal Marcelo Bretas, da 14ª Vara Federal, do Rio.

"A vistoria ora informada retrata o estado das instalações físicas no momento em que foi efetuada, não sendo possível, por óbvio, garantir que nenhuma alteração seja realizada posteriormente. Nesse sentido, recomenda-se a realização de nova vistoria, preferencialmente sem o prévio conhecimento da parte interessada, tal qual aquela executada quando dos procedimentos de busca por aparatos clandestinos de interceptação", sugere o laudo.

A inspeção da Polícia Federal procurou dispositivos de conexão com a internet, como computadores e tablets, e telefones fixos e celulares, que são de uso proibido para ela, por determinação da Justiça. O laudo apontou "a interrupção física dos cabos, com exceção do cabo do sinal de TV" e "a inexistência de equipamentos como modem ou roteadores, cuja finalidade principal é promover acesso à Internet".

Assim como mulher de Cabral, milhares de presas poderiam estar fora da cadeia

A ausência de sinal de internet e de telefone é condição para a mulher de Sérgio Cabral cumprir prisão domiciliar. A inspeção ao imóvel foi feita nesta terça-feira, entre 15h e 16h.

Em laudo, a PF destacou alguns pontos. "No corredor de entrada do apartamento havia uma caixa de distribuição onde estão presentes os cabos de interligação do prédio. Foi possível constatar a interrupção física dos cabos, com exceção do cabo do sinal de TV, de acordo com o descrito no laudo técnico anexo ao memorando de solicitação."

Segundo a PF, "no interior do apartamento havia um 'rack' contendo diversos equipamentos, como estabilizador de voltagem, amplificador de sinal, reprodutor de áudio, receptor de TV etc".

"Foi constatada a inexistência de equipamentos como modem ou roteadores, cuja finalidade principal é promover acesso à Internet", atestou a Federal. "O citado laudo técnico descreve também a retirada de alguns equipamentos deste 'rack', sendo eles um roteador Wifi, um modem Oi, um computador e um aparelho de automação. De fato, não havia quaisquer desses equipamentos neste 'rack' no momento da vistoria."

A inspeção identificou que "na sala e nos dormitórios foram verificados os tipos de equipamentos eletrônicos instalados". A PF encontrou "videogames, televisores, receptores de TV, reprodutores de vídeo" e não achou "equipamentos como modem, roteadores, telefones, computadores etc".

"Atualmente há uma diversidade de dispositivos eletrônicos que permitem acesso a serviços da Internet, ainda que esta não seja sua principal funcionalidade, como relógios, televisores, 'videogames' etc. Nesse sentido, ressalta-se que alguns dos equipamentos observados na residência, como televisores e 'videogames', podem ser utilizados para acesso à Internet, se devidamente configurados e conectados a redes de dados. No momento da vistoria não foi observada a existência de tais conexões", atestou a PF.

A PF destacou ainda. "Registre-se a existência, no apartamento, de sinais de redes sem fio, proveniente de fontes externas - haja vista que não foram encontrados roteadores no interior do apartamento. Há que se considerar ainda o sinal das redes das operadoras de telefonia móvel, que permitem acesso ao serviço telefônico e de redes de dados."

A perícia alertou. "Informa-se ainda que o cabeamento existente, referente ao sinal de TV, pode oferecer acesso à Internet, desde que o serviço seja contratado e que ocorra a instalação do equipamento adequado, como um modem. Entretanto, não foi observado nenhum equipamento desse tipo durante a vistoria."

Custodiada em casa

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) converteu na sexta-feira (24) a prisão preventiva da ex-primeira-dama do Estado em domiciliar, restabelecendo ordem do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio. A decisão de Bretas havia sido cassada pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

O magistrado da 7ª Vara Federal havia concedido a prisão domiciliar com base no Estatuto da Primeira Infância, que alterou o Código de Processo Penal e estabeleceu que presas com filhos menores de 12 anos podem ter a custódia preventiva transformada em domiciliar. Adriana tem um filho de 11 anos, além de outro de 14.

Pela decisão de Bretas, de 17 de março, Adriana Ancelmo ficaria autorizada a cumprir prisão em casa, mas sem acesso à internet e telefone. Ao restabelecer a ordem de Bretas, o STJ manteve as condições do juiz da 7ª Vara Federal do Rio.