A PF (Polícia Federal) deflagrou na manhã desta sexta-feira (29) a operação Apate para desarticular organização criminosa dedicada à prática de sonegação tributária fraudulenta na fabricação e comercialização de cigarros, além de crimes contra a Administração Pública.
As autoridades cumpre 31 mandados de busca e apreensão, sendo 16 em São Paulo, dois em Recife, um em Salvador, três no Rio de Janeiro e nove em Brasília. Também foram decretados sequestro de bens, como veículos de luxo e contas bancárias.
As investigações apontam que a organização seria composta por advogados, contadores, operadores financeiros, doleiros, “lobistas” e ex-funcionários públicos, que prestam a diversas empresas.
As investigações são um desdobramento da “Operação Ex-Fumo”, deflagrada em 2017 em Pouso Alegre/MG, e se baseiam em elementos de prova obtidos a partir de acordo de colaboração premiada.
A sonegação era viabilizada na esfera administrativa. O grupo fornece todo o aparato (inclusive a utilização de “laranjas”, que titularizam os certificados digitais) para que a empresa informe seus débitos perante a Receita Federal, mensalmente, mas em vez de proceder ao pagamento, atrele a esses débitos direitos de crédito de imposto de renda sabidamente inexistentes.
Os sonegadores obrigavam a Receita Federal a obrigar a cada declaração. Apenas entre 2018 e 2019, os levantamentos mostram que a principal empresa investigada declarou débito perante a Receita de mais de R$118 milhões, e alega possuir créditos (os quais são sabidamente inexistentes) de cerca de R$221 milhões. Com o estratagema, além de não pagar os tributos devidos, o grupo ainda, de forma ousada, se diz credor do Fisco em quantias milionárias!
Depois da prorrogação da discussão administrativa, o grupo se vale do ajuizamento de ações judiciais perante a Justiça Federal, visando a impedir a ação da Receita Federal, inclusive obstaculizando a cassação do registro especial da empresa. Há provas de que os investigados, ao ajuizarem estas ações, solicitaram a receberam valores milionários dos empresários investigados, insinuando que utilizariam os valores para a compra de decisões liminares.