Brasil PF inicia ação que investiga pagamento de propina a Jucá

PF inicia ação que investiga pagamento de propina a Jucá

Autoridades cumprem nove mandados de busca e apreensão, sendo sete em São Paulo (SP), um em Santos (SP) e um em Campo Limpa Paulista (SP)

Operação Armistício

PF cumpre nove mandados de busca e apreensão

PF cumpre nove mandados de busca e apreensão

Sergio Moraes/Reuters

A PF (Polícia Federal) iniciou a operação Armistício na manhã desta quinta-feira (8) para investigar pagamento de propina da Odebrecht ao senador Romero Jucá (MDB)

A estimativa das investigações é de que os valores indevidos chegaram a R$ 4 milhões. 

As autoridades cumprem nove mandados de busca e apreensão, sendo sete em São Paulo (SP), um em Santos (SP) e um em Campo Limpa Paulista (SP). 

A ação apura uma resolução do Senado de 2012, que visava restringir a guerra fiscal nos portos brasileiros.

Segundo a PF, "medidas foram deferidas pelo Ministro Edson Fachin, no Inquérito 4382-STF". 

Os delatores Claudio Melo Filho — então diretor de relações institucionais da Odebrecht —, Carlos Fadigas e Marcelo Odebrecht mencionaram a atuação de Jucá quando firmaram suas colaborações premiadas, baseando a abertura da investigação.

O senador Romero Jucá informou, por meio de sua assessoria, que não é alvo da operação. Ainda de acordo com a nota, o parlamentar diz que "já prestou todas as informações sobre a resolução da uniformização da alíquota de ICMS que foi aprovada no Senado Federal".

"O senador tem cobrado reiteradamente o andamento das investigações para que tudo possa ser esclarecido o mais rápido possível", conclui.

O advogado do parlamentar, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou que "não foi o senador o responsável pela condução das discussões para a aprovação do projeto, até porque quando da aprovação o senador já não era líder do governo".

"Outros senadores é que levaram à frente as tratativas com os setores representativos à época da aprovação, sem que este fato represente qualquer irregularidade. Querer criminalizar a atividade parlamentar é atentar contra o Estado Democrático de Direito", complementa o defensor.

Delação

A resolução unificou as alíquotas do ICMS para acabar com a disputa fiscal entre os Estados para aumentar os desembarques em seus portos. Melo Filho, que disse ter conduzido as negociações com Jucá sobre a matéria, disse que o senador, por ter sido "líder de vários governos", era enxergado pela empresa como "a porta de entrada" para a defesa dos interesses da empresa no Senado. Após a aprovação da resolução, porém, Jucá teria solicitado o pagamento pedindo ajuda para o processo eleitoral.

O diretor também disse acreditar que Jucá não era apenas uma liderança política do MDB, mas que ele "concentrava a arrecadação e distribuição dos recursos destinados ao partido", e atuava em parceria com os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eunício Oliveira (MDB-CE).

Segundo relatos, a preferência dada a Jucá na interlocução sobre a guerra dos portos deixou um outro parlamentar "chateado": o então senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS). Ele teria procurado interlocutores na Odebrecht para entender por que não havia sido "contemplado na discussão". Após o movimento, Delcídio teria recebido um pagamento de R$ 500 mil.

A reportagem ainda não conseguiu manter contato com as defesas de Oliveira e Calheiros. 

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