PF mira suposto vínculo de Chico Rodrigues com operador de fraudes

Segundo investigação, organização criminosa constituída por parlamentares, empresários e servidores atua em desvio de recursos do combate à covid-19

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR)

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR)

Edilson Rodrigues/Agência Senado - 26.08.2020

As investigações que levaram a Polícia Federal a encontrar mais de R$ 33 mil na cueca do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), ex-vice-líder do governo Bolsonaro no Senado, miram suposta participação do parlamentar em fraudes e desvio de verbas destinados ao combate da pandemia de covid-19 em Roraima.

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Segundo a Procuradoria-Geral da República, suspeita-se de uma organização criminosa instalada no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado dedicada à prática de crimes licitatórios e delitos contra a Administração Pública, como peculato.

O senador Chico Rodrigues integraria um dos núcleos políticos do grupo criminoso que foram identificados ao longo das investigações, indica a Polícia Federal. “Tem-se que aparentemente há uma organização criminosa constituída por parlamentares, empresários e servidores públicos voltada ao desvio de valores destinados ao combate à pandemia covid-19, que se prevalece da emergência na destinação imediata de recursos de alta monta para desviar os recursos e apropriar-se de parte deles via contratações superfaturadas”, diz a corporação.

Em representação enviada ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da Operação Desvid-19 no Supremo Tribunal Federal, a PF detalha aspectos da investigação e destaca as suspeitas que recaem sobre o parlamentar – centradas na ligação de Chico com empresa Quantum, que teria fechado contrato com sobrepreço de R$ 956 mil com a Secretaria de Saúde de Roraima para o fornecimento de testes rápidos para diagnóstico do novo coronavírus. Com base no documento, Barroso decidiu afastar Chico Rodrigues.

Segundo a PGR, a licitação com sobrepreço teria sido direcionada por meio de um ex-servidor da pasta, Francisvaldo de Melo Paixão, e por Jean Frank Padilha Lobato. Este último é marido da assessora parlamentar do senador, Samara de Araujo Xaud, e teria representado a Quantum nas tratativas com o governo do Estado. Além disso, a PGR destaca que a empresa tem moço sócio o cunhado de Samara.

A ligação de Chico com Jean Frank, no entanto, não está na mira dos investigadores somente nos autos da Operação Desvid-19. A Procuradoria-Geral da República destaca que Jean é investigado no âmbito de um outro inquérito que corre junto ao STF, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, por supostamente atuar como operador de Chico em fraudes licitatórias ocorridas no âmbito de Distritos Sanitários Indígenas de Roraima.

Já o vínculo de Chico Rodrigues com o ex-servidor da Secretaria de Saúde de Roraima, Francisvaldo de Melo Paixão, é antigo, diz a PF. Segundo a corporação, o senador mantinha o funcionário público no cargo ‘a despeito da vontade do próprio Secretário de Saúde, dedicado a acompanhar a execução de suas emendas parlamentares’.

A PF ressalta que o parlamentar usava Francisvaldo para obter ‘informações sobre pagamentos feitos a outras empresas contratadas pela Secretaria de Saúde, inclusive adiantamentos de pagamentos no valor de R$ 2,6 milhões para empresa que possui envolvimento com seu sobrinho e que fornecia orçamentos “de cobertura”, ou seja, orçamentos em valor superior ao da empresa que se desejava contratar a fim de justificar o preço’.

A PGR aponta que a empresa Haiplan é vinculada ao sobrinho do senador, Leo Rodrigues. Segundo a Procuradoria, a empresa foi contratada por Roraima, com ‘pretenso superfaturamento’. “A empresária Gilce Pinto, cônjuge do proprietário da referida empresa, Júlio Ferreira Rodrigues, apresenta relação de proximidade com o Congressista. […] A empresa Haiplan fora contratada em 2014, quando o atual senador governava Roraima. Esse contrato continua em vigor por força de aditivos”, registra o MPF em manifestação enviada a Barroso.

Ainda com relação a Francisvaldo, a PGR revelou mensagens trocadas entre Chico Rodrigues e o servidor, que, segundo os investigadores, demonstram a ‘ingerência’ do parlamentar sobre a Secretaria de Saúde de Roraima.

Entre os demais investigados no inquérito conduzido por Barroso há o senador Telmário Mota (Pros-RR) que não teve medidas decretadas contra si. A Polícia Federal passou a investigar Mota após o depoimento e as informações prestadas por Francisvaldo de Melo Paixão. O senador não chega a ser da base do governo, mas tem participado de encontros com o presidente Jair Bolsonaro e tem votado alinhado ao Planalto, apesar de fazer oposição ao presidente em questões que envolvem a Venezuela, que faz fronteira com Roraima.

Também estão sendo investigados um vereador de Boa Vista, Rômulo Amorim (PTC), de 42 anos, e o ex-deputado estadual Valdenir Ferreira da Silva (PV).

Outro lado

A reportagem busca contato com o senador e os demais citados. O espaço está aberto para manifestações.

Em resposta à reportagem publicada nesta quinta (15), Jean Lobato disse que ainda vai tomar conhecimento das informações, mas negou qualquer participação em irregularidades.

Já Telmário Mota disse apoiar as investigações e negou irregularidades. “Adversários estão dizendo que estou sendo investigado no mesmo inquérito que está apurando as denúncias contra o senador Chico Rodrigues. Eu não coloquei recurso no governo do estado para o combate à covid-19. O dinheiro que está lá, e que não foi usado, são os recursos das minhas emendas impositivas para a área da Saúde. Se alguém usou esse recurso, que é público, de forma errada, ou foi o governo estadual, ou foram os prefeitos. Apoio totalmente a investigação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal e espero o desfecho urgente dessa operação, para que os verdadeiros culpados sejam punidos no rigor da Lei”, afirmou.

No dia em que a Desvid-19 foi aberta, o senador Chico Rodrigues divulgou a seguinte nota:

“Acredito na justiça dos homens e na justiça divina. Por este motivo estou tranquilo com o fato ocorrido hoje em minha residência em Boa Vista, capital de Roraima. A Policia Federal cumpriu sua parte em fazer buscas em uma investigação na qual meu nome foi citado. No entanto, tive meu lar invadido por apenas ter feito meu trabalho como parlamentar, trazendo recursos para o combate ao Covid-19 para a saúde do Estado.

Tenho um passado limpo e uma vida decente. Nunca me envolvi em escândalos de nenhum porte. Se houve processos contra minha pessoa no passado, foi provado na justiça que sou inocente. Na vida pública é assim, e ao logo dos meus 30 anos dentro da política conheci muita gente mal intencionada a fim de macular minha imagem. Ainda mais em um período eleitoral conturbado como está sendo o pleito em nossa capital.

Digo a quem me conhece que, fiquem tranquilos. Confio na justiça, vou provar que não tenho, nem tive nada a ver com qualquer ato ilícito. Não sou executivo, portanto, não sou ordenador de despesas, e como legislativo sigo fazendo minha parte trazendo recursos para que Roraima se desenvolva. Que a justiça seja feita e que se houver algum culpado que seja punido nos rigores de lei.”