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Brasil PF rebate Omar Aziz por críticas a investigação: 'Sem proteções'

PF rebate Omar Aziz por críticas a investigação: 'Sem proteções'

Presidente da CPI da Covid reclamou que investigação estaria facilitando para depoentes conseguirem o direito ao silêncio no STF

  • Brasil | Gabriel Croquer, do R7

Investigados têm o direito de não se autoincriminarem durante depoimento à CPI

Investigados têm o direito de não se autoincriminarem durante depoimento à CPI

Adriano Machado/Reuters - 13.07.2021

A Polícia Federal publicou nota nesta terça-feira (13) em resposta às críticas do presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), ao andamento das investigações pela PF que, segundo reclamando o parlamentar, estariam atrapalhando os trabalhos da comissão.

Ele falou sobre a questão também nesta terça, durante o depoimento da diretora da Precisa Medicamenos, Emanuela Medrades, que foi chamada à CPI para falar da compra bilionária da vacina indiana contra a covid-19 Covaxin pelo governo Bolsonaro.

"A nossa depoente de hoje, para vocês terem uma ideia, foi ontem ouvida pela Polícia Federal – foi ouvida lá ontem! Inexplicavelmente, o senhor Maximiano se torna investigado um dia antes de vir depor e, inexplicavelmente, a nossa depoente de hoje também é ouvida um dia antes de vir depor", disse Aziz.

O senador ainda afirmou que não queria "fazer qualquer tipo de pensamento de que há um movimento", mas voltou a criticar as investigações. "Longe de mim falar isso da Polícia Federal, mas é estranho e, pra mim e como pra muitos outros aqui, como jabuti não sobe em árvore, nós não podemos entender como é que são feitas essas coisas". 

A investigação da Polícia Federal, que envolve o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suspeita de prevaricação, pode atrapalhar os rumos da CPI ao facilitar para os convocados o pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo direito ao silêncio. O benefício tem sido concedido considerando que a lei garante a possibilidade investigados não se autoincriminarem em depoimento aos parlamentares

Em resposta, a PF se defendeu de nota com quatro pontos. "A produção de provas, sobretudo a oitiva [depoimento] de pessoas que possam contribuir para a elucidação dos fatos, não está atrelada a outras investigações em andamento sobre o caso", escreveu a instituição.

"3. A PF possui métodos e estratégias próprios de investigação, devidamente supervisionados pelo Poder Judiciário e reconhecidos nacional e internacionalmente; 4. Instituição de Estado, a Polícia Federal trabalha de forma isenta e imparcial, em busca da verdade real dos fatos, sem perseguições ou proteções de qualquer natureza", concluiu.

Antes da entrada da PF nas investigações, a CPI atuava convocando os envolvidos nos fatos antes de torná-los investigados pela comissão. Dessa forma, os senadores tinham o poder da convocação obrigatória, sem garantir aos depoentes o direito ao silêncio, além da possibilidade de prender aqueles que mentissem.

A estratégia, porém, não deu certo em todos os casos. Alguns convocados, como ex-ministro Eduardo Pazuello, o empresário Carlos Wizard e o assessor internacional do presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, obtiveram o direito para evitar a autoincriminação. 

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