Julgamento do mensalão
Brasil PGR pede execução imediata das penas de 23 dos 25 condenados no mensalão

PGR pede execução imediata das penas de 23 dos 25 condenados no mensalão

STF começa a julgar na próxima quarta-feira (13) uma nova rodada de recursos dos réus

PGR pede execução imediata das penas de 23 dos 25 condenados no mensalão

Para o procurador, penas devem ser executadas imediatamente

Para o procurador, penas devem ser executadas imediatamente

Ed Ferreira/29.08.2013/Estadão Conteúdo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal), um pedido de execução imediata das penas do mensalão. Caso o pedido seja aceito, 23 dos 25 condenados começam a cumprir suas penas nesta semana.

Segundo Janot, mesmo os réus que ainda têm direito a um recurso que pode levar à reversão de condenação em determinado crime podem cumprir as penas a eles atribuídas pelas outras condenações.

“Não há necessidade de aguardar o julgamento de todos os recursos que as defesas interponham para a determinação de imediato cumprimento das penas, notadamente quando já apreciados (e rejeitados) os primeiros embargos de declaração”, diz o parecer.

Leia mais notícias no R7

O pedido de cumprimento imediato das penas só não valeria para dois réus, o ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg e o ex-assessor do PP João Cláudio Genu. Eles foram punidos por um único crime contestado por embargos infringentes.  

Neste caso, em que o novo recurso ainda será analisado, as penas não podem ser consideradas imutáveis. Para o procurador, a prisão destes réus só poderá acontecer quando seus recursos forem julgados pela Suprema Corte.

Entre os 20 que iriam para a prisão estão o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ex-presidente do PT, José Genoino e o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares.

Também começariam a cumprir pena de prisão os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

A decisão afetaria ainda os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ) — que foi o delator do esquema —, Pedro Corrêa (PE-PP), Bispo Rodrigues (PL-RJ) e José Borba (PMDB-PR).

O STF começa na próxima quarta-feira (13) a analisar uma segunda rodada de embargos de declaração apresentados pelos condenados.

Esses recursos servem para questionar omissões ou contradições na decisão dos ministros, mas não tornam possível uma reversão das condenações. Em seu parecer, o procurador pede que — se os recursos forem rejeitados — as penas sejam cumpridas imediatamente.