Brasil PGR pede inquérito para apurar conduta de Silveira ao ser preso

PGR pede inquérito para apurar conduta de Silveira ao ser preso

Na noite da prisão, deputado discutiu com servidora do IML por se recusar a usar máscara. PGR quer que STF apure se houve desacato

  • Brasil | Da Agência Brasil

Deputado publicou vídeo com ataques ao Supremo

Deputado publicou vídeo com ataques ao Supremo

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados – 13.10.2020

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar a conduta do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) no momento de sua prisão, ocorrida na noite de terça-feira (16).

Após ser preso pela Polícia Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, Silveira foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro. No local, o parlamentar discutiu com uma servidora do órgão após se recusar a utilizar máscara facial como medida de proteção à covid-19.

No documento enviado ao STF, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pede que sejam apurados os crimes de desacato e infração de medida sanitária preventiva.

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O pedido de prisão contra Silveira foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, na noite de terça-feira (16), depois que o deputado publicou vídeo com ameaças aos ministros da corte em suas redes sociais. Na publicação, o acusado ataca o Supremo e seus ministros e defende o AI-5, a decisão mais rígida contra as liberdades individuais da Ditadura Militar.

Ainda na terça-feira (16), Silveira foi encaminhado de sua casa em Petrópolis à sede da PF no Rio. No dia seguinte, o STF confirmou, por unanimidade, a decisão de Moraes. Na noite de quinta (18), Silveira foi transferido para um batalhão prisional do Rio de Janeiro.

Nesta sexta-feira (19), a Câmara decide se o deputado ficará preso. Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.

A defesa de Silveira argumenta que a prisão representa "violento ataque” à liberdade de expressão e à inviolabilidade da atividade parlamentar.

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