Deputado publicou vídeo com ataques ao Supremo
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados – 13.10.2020A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar a conduta do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) no momento de sua prisão, ocorrida na noite de terça-feira (16).
Após ser preso pela Polícia Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, Silveira foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro. No local, o parlamentar discutiu com uma servidora do órgão após se recusar a utilizar máscara facial como medida de proteção à covid-19.
No documento enviado ao STF, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pede que sejam apurados os crimes de desacato e infração de medida sanitária preventiva.
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O pedido de prisão contra Silveira foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, na noite de terça-feira (16), depois que o deputado publicou vídeo com ameaças aos ministros da corte em suas redes sociais. Na publicação, o acusado ataca o Supremo e seus ministros e defende o AI-5, a decisão mais rígida contra as liberdades individuais da Ditadura Militar.
Ainda na terça-feira (16), Silveira foi encaminhado de sua casa em Petrópolis à sede da PF no Rio. No dia seguinte, o STF confirmou, por unanimidade, a decisão de Moraes. Na noite de quinta (18), Silveira foi transferido para um batalhão prisional do Rio de Janeiro.
Nesta sexta-feira (19), a Câmara decide se o deputado ficará preso. Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.
A defesa de Silveira argumenta que a prisão representa "violento ataque” à liberdade de expressão e à inviolabilidade da atividade parlamentar.
