PGR pede para o Supremo manter condenações da Lava Jato

Para o procurador-geral da República interino, Alcides Martins, não se sustenta a tese de erro processual apontada pelos advogados de defesa

Alcides Martins defende manutenção de condenações

Alcides Martins defende manutenção de condenações

José Cruz/Agência Brasil

Em documento enviado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República interino, Alcides Martins, reforçou o entendimento jurídico de que não há qualquer ilegalidade na condenação dos réus da Lava Jato. O plenário do STF está reunido neste momento para julgar um caso que pode levar à anulação de inúmeras condenações da operação.

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Segundo o procurador, a tese defendida pela defesa do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira não se sustenta porque não houve qualquer irregularidade processual. Para os advogados, foi um erro a Justiça ter dado ao cliente e aos delatores o mesmo prazo para apresentarem suas alegações finais.

"A concessão de prazo comum para que réus delatados e colaboradores apresentem alegações finais em processos penais não viola qualquer previsão legal e representa o cumprimento do Código de Processo Penal (art. 403)", afirmou Alcides Martins.

O documento reforça argumentos já apresentados em recurso contra decisão da Segunda Turma do STF que, em 27 de agosto, anulou decisão que havia condenado o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, com base no entendimento de que deve ser assegurado aos réus que tenham sido citados em colaborações premiadas o direito de apresentarem alegações finais apenas após a manifestação dos delatores.

Para o PGR, o fato de os dois réus terem tido prazo comum para a apresentação das alegações finais não pode ser considerado prejuízo para se decretar a nulidade da ação. “O réu delatado teve oportunidade de rebater todos os fatos que lhe foram imputados ao longo do processo, e não foi surpreendido com nenhum fato novo nas alegações finais apresentadas pelo réu delator. (...) E mesmo tendo exercido esse direito, o juiz resolveu proferir a condenação”, alegou o procurador-geral no documento.

Para Alcides Martins, só haveria prejuízos à defesa nos casos em que réus colaboradores apresentarem, em suas razões finais, fatos novos contra os réus delatados, ou seja, fatos que ainda não haviam sido alegados no curso do processo.

Como Márcio de Almeida Ferreira terá sua ação julgada diretamente pelo plenário, pela primeira vez o Supremo pode derrubar definitivamente uma condenação da Lava Jato, um revés considerável à operação que passou a ser bastante questionada após as divulgações neste ano de diálogos da força-tarefa pelo site Intercept.

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná afirmam que esse entendimento "poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos".

Segundo a força-tarefa, pelo menos 32 sentenças da Lava Jato seriam canceladas com a aceitação da tese das defesas. Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão entre os que já pediram ao STF a anulação de duas condenações contra o petista: do tríplex do Guarujá e do sítio em Atibaia.