Brasil PGR recorre para STF decidir sobre retirada de Moraes do caso Salles

PGR recorre para STF decidir sobre retirada de Moraes do caso Salles

Ministro se negou a deixar relatoria de investigação sobre madeira ilegal envolvendo titular do Meio Ambiente

Agência Estado
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, que é relator do caso que envolveu Salles

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, que é relator do caso que envolveu Salles

Rosinei Coutinho/SCO/STF (18/02/2020)


O vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros entrou um com agravo regimental no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a recusa do ministro Alexandre de Moraes em abdicar da relatoria da ação que gerou busca e apreensão contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

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No agravo, o procurador apresenta duas alternativas: levar a questão ao presidente do Supremo, Luiz Fux, ou diretamente ao plenário do tribunal.

"O Ministério Público Federal recorre para que a dissonância entre titular da ação penal e relator - ou relatores - seja resolvida com precoce preclusão para o curso do feito, com redução de riscos processuais", diz um trecho do documento.

O argumento é o mesmo usado no primeiro pedido para afastar Moraes do caso: a falta de elementos que atraiam a competência dele para assumir a relatoria da investigação. "Conflitos em conflitos, qual os de competência ou jurisdição, reclamam solução pronta e definitiva. Isso é o que aqui se busca", afirma o vice-procurador.

Desde que a Operação Akuanduba foi deflagrada na semana passada, tornando públicas as suspeitas da Polícia Federal sobre a possível participação de Salles no favorecimento de empresas para exportação ilegal de madeira, a PGR passou a defender que o inquérito deveria ser incorporado ao acervo da ministra Cármen Lúcia.

Ela já é responsável por uma ação conexa: a denúncia do delegado Alexandre Saraiva, ex-superintendente da PF no Amazonas, de que Salles obstruiu a maior investigação ambiental em favor de quadrilhas de madeireiros.

“Não se pode desconsiderar que ambas as investigações assumem como hipótese criminal central a atuação coordenada de servidores da área ambiental, liderados pelo Ministro do Meio Ambiente, para atender a interesses escusos em detrimento de suas funções institucionais”, argumenta Jacques de Medeiros.

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